Questões de Concursos TJ CE

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Reduções nas alíquotas do imposto de renda progressivo destinadas a expandir a demanda agregada constituem exemplo de estabilizador automático da economia, cuja função é atenuar os ciclos econômicos.

Com base na NBR 6492 — Representação de Projetos de Arquitetura, julgue os itens seguintes.

De acordo com a NBR 6492 linhas tracejadas com traço e ponto são indicadas para representar projeções de pavimentos superiores, marquises e balanços.

É vedado a brasileiro naturalizado ser proprietário de jornal, exceto se ele firmar sociedade com brasileiro nato.

A realização de atividades em grupos de adolescentes no âmbito do Poder Judiciário não é recomendada, devido à facilidade de comunicação entre os adolescentes e, conseqüentemente, aos riscos de ocorrer troca de informações sobre condutas inadequadas.

            A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 96 a 98.

Considerando que Aldo tenha recebido a doação na vigência da Lei n.º 6.368/1976, mas a venda dos produtos em leilão acontecera sob a égide da lei nova (Lei n.º 11.345/2006), eventual imputação de crime só poderia se efetivar com base na lei anterior, por ser mais benéfica ao réu.

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A CF não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

O programa de necessidades, ou programa de arquitetura,

Em relação à avaliação do desempenho e ao controle organizacional em organizações públicas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

A concepção pluralista coletivista é aquela centrada na idéia de transferência da responsabilidade do Estado à sociedade civil para a prestação de serviços dirigidos às famílias.

As fundações profundas são utilizadas quando

No que se refere a alcance manual, as alturas mínima e máxima para a colocação de comandos e controles são, respectivamente, de 0,50 m e 1,00 m.

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.