Questões de Concursos TJ CE

Em relação aos atos administrativos e aos poderes da administração, julgue os seguintes itens.

A revogação de ato administrativo ocorre por manifestação bilateral de vontade, ou seja, por vontade da administração e do administrado.

A respeito de equipamentos necessários para a segurança contra incêndios prediais, assinale a opção correta.

Aumentos substanciais do preço dos restaurantes elevam o gasto das famílias com esse item do orçamento.

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

             Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato, que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino, causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando a capacidade de entendimento e autodeterminação; é imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos limites da sua circunscrição.

Com relação às contenções executadas com elementos estruturais implantados nos subsolos em obras urbanas, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), extinto alguns meses após o suicídio de Vargas, havia sido por ele criado em seu segundo período de governo, na década de 50 do século XX, quando fora eleito democraticamente.

A manutenção de um sistema de irrigação por pivô central é maior quando se utiliza água subterrânea, do que quando a água é captada de um rio.

No rotor de máquinas CC, estão presentes os enrolamentos de armadura. Esses enrolamentos podem ser conectados na forma ondulada ou na forma imbricada. Na forma imbricada, o número de caminhos paralelos é sempre igual a dois.

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.

Editoral é um texto típico do gênero institucional, muito utilizado nas publicações de empresas.

Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.

Além dos aspectos econômicos e estéticos, uma estrutura de concreto armado deve ser projetada para atender aos requisitos de segurança, bom desempenho em serviço e durabilidade. Nesse contexto, estados limites últimos (ELU) referem-se