Questões de Concursos TJ CE

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1401Q716292 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Anúncios comerciais estão presentes de forma ostensiva e desordenada nas cidades contemporâneas, o que causa prejuízos para os cidadãos e para os próprios anunciantes. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O grafite é realizado sempre de improviso, ao passo que a pichação revela a elaboração de signos, que são agrupados e ambientados ao suporte.
✂️ b) A Lei Cidade Limpa, aprovada na cidade de São Paulo, proibiu todos os anúncios publicitários na cidade.
✂️ c) Tanto a pichação como o grafite são considerados crimes lesivos ao patrimônio edificado.
✂️ d) A poluição visual urbana caracteriza-se pelo uso de anúncios comerciais em logradouros públicos.
✂️ e) O recobrimento de fachadas de edificações, por vezes de interesse histórico e cultural, por veículos da mídia exterior, altera a identidade dos lugares.

1403Q258586 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.
✂️ b) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
✂️ d) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.
✂️ e) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

1405Q199465 | Direito Administrativo, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) As autarquias respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, devendo, para tanto, estar caracterizado o dolo ou a culpa na hipótese da prática de atos comissivos.
✂️ b) A culpa concorrente da vítima, a força maior e a culpa de terceiros são consideradas causas excludentes da responsabilidade objetiva do Estado.
✂️ c) A reparação de danos causados pelo Estado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito administrativo, quanto na esfera judicial. Caso a administração não reconheça desde logo a sua responsabilidade e não haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização, o prejudicado poderá propor ação de indenização contra a pessoa jurídica causadora do dano.
✂️ d) De acordo com a teoria da culpa do serviço público, não há o dever do ente público de indenizar os terceiros pelos danos causados pela omissão do Estado.
✂️ e) No que tange à evolução da temática relacionada à responsabilidade civil do Estado, a regra adotada inicialmente foi a da responsabilidade subjetiva, caminhando-se, posteriormente, para a teoria da irresponsabilidade.

1406Q406061 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) O silêncio pode significar forma de manifestação de vontade da administração, desde que a lei assim o preveja.
✂️ b) Os atos administrativos abrangem os denominados atos de direito privado praticados pela administração, tais como a compra e venda e a locação.
✂️ c) O objeto do ato administrativo corresponde ao conteúdo mediato que o ato produz, ainda que seja incerto quanto aos seus destinatários.
✂️ d) É possível a convalidação de ato administrativo praticado por sujeito incompetente em razão da matéria; nesse caso, a convalidação admitida recebe o nome de ratificação.
✂️ e) A administração possui o prazo decadencial de cinco anos para revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, contados da data em que foram praticados, no caso de efeitos patrimoniais contínuos.

1409Q720215 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao conforto acústico em arquitetura, assinale a opção correta.

✂️ a) As decisões decorrentes do projeto acústico sobre o isolamento sonoro de um recinto visam protegê-lo das ações sonoras externas ou transformá-lo em um compartimento capaz de confinar fontes de ruídos.
✂️ b) Em prédios multipavimentados, quanto mais baixo se estiver, menos intenso será o ruído gerado externamente, em decorrência das altas velocidades dos ventos nos pavimentos superiores.
✂️ c) A intercalação de um aquário entre um escritório e uma fachada externa amplamente envidraçada e voltada para um ambiente ruidoso, é uma medida ineficiente para o conforto acústico.
✂️ d) Nas fachadas dos prédios, o vidro das janelas e das portas funciona como isolante acústico, o que dispensa o tratamento de outros componentes como caixilhos, venezianas e montantes.
✂️ e) Se os aspectos de acústica não forem resolvidos no ato de projeto do edifício, a correção dos problemas acústicos poderá ser feita ulteriormente, na execução da obra, o que não elevará os gastos finais.

1410Q140639 | Direito Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

✂️ a) Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado, o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.
✂️ b) Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogação da locação por prazo indeterminado implica prorrogação automática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentido contrário, independentemente da época em que o contrato foi firmado.
✂️ c) Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se a consumidores todas as vitimas do evento, denominados bystanders, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final.
✂️ d) Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais exige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado.
✂️ e) O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço eximem-no de responsabilidade.

1415Q268939 | Engenharia Civil, Analista Engenharia Civil, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos elevadores, assinale a opção correta com base no disposto na NBR 13994, que trata de elevadores de transporte de pessoas com deficiência.

✂️ a) Em elevadores com porta da cabina de abertura lateral que se fecha para a direita, a nova botoeira deve ser instalada no painel lateral direito em relação a quem entra no elevador.
✂️ b) O elevador deve ter comando automático com um sistema de nivelamento manual responsável por levar a cabina ao piso dos pavimentos, dentro de uma tolerância máxima de 30 mm sob condições normais de carga e descarga.
✂️ c) Os comandos de emergência devem estar agrupados na parte inferior da botoeira da cabina, devendo as botoeiras horizontais estar localizadas a` direita.
✂️ d) Os comandos não essenciais para a operação automática do elevador pelo usuário em geral devem localizar-se obrigatoriamente na parte inferior da botoeira da cabina.
✂️ e) A iluminação elétrica da cabina deve prover de, no mínimo, três lâmpadas, de forma a assegurar-se iluminamento médio mínimo de 60 lx ao nível do piso.

1416Q143521 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.

✂️ a) A contradição sanável mediante embargos de declaração é a verificada entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão, não a que possa haver nas diversas motivações de votos convergentes.
✂️ b) A renúncia do réu ao direito de apelação, ainda que manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
✂️ c) O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, inclusive quando nula a decisão de primeiro grau.
✂️ d) O recurso cabível contra a sentença de pronúncia é a apelação.
✂️ e) O alcance da apelação contra decisão do tribunal do júri está adstrito aos fundamentos da sua interposição, em virtude da aplicação do princípio tantum devolutum, quantum apellatum.

1418Q99767 | Português, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima, assinale a opção correta.

✂️ a) A expressão “o oitavo mandamento” (l.1 e 2) exerce a função de complemento da forma verbal “reza” (l.1).
✂️ b) No texto, a expressão ‘falso testemunho’ (l.1), assim como os vocábulos ‘engodo’ (l.4) e “lorotas” (l.16), são usados como sinônimos de “mentira” (l.8).
✂️ c) As aspas foram empregadas, no primeiro e no quarto período, pelo mesmo motivo.
✂️ d) O emprego do acento gráfico nos vocábulos “reúnem” e “fenômeno” justifica-se com base na mesma regra de acentuação.
✂️ e) O trecho “A fim de aprofundar suas investigações sobre o assunto” (l.8 e 9) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Para que aprofundasse suas investigações do assunto.

1420Q256735 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O governo descobriu que a melhor forma de tirar dementes do volante é atacar pesado o seu bolso. O ministro das Cidades enviou à Casa Civil um pacote de propostas de leis para alteração do Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança será a atualização das multas que ficaram congeladas. A multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passa de R$ 955,00 para R$ 1.625,00. No texto proposto, há outras alterações que podem surtir efeito imediato na fiscalização das rodovias. Nas estradas onde não houver sinalização de velocidade, a máxima permitida será de 90 km/h para todos os veículos. Pretende-se também revogar a permissão, a título precário, para o transporte de pessoas em veículos de carga.
Jornal do Brasil. Informe JB, 23/9/2008, p. A4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

País economicamente emergente, o Brasil já conseguiu desenvolver tecnologia necessária à obtenção de combustível substituto àqueles derivados do petróleo. Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos TJ CE

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1401Q716292 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1402Q718104 | Arquitetura, Arquiteto, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1403Q258586 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1404Q139806 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1405Q199465 | Direito Administrativo, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1406Q406061 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1407Q141639 | Contabilidade Geral, Crédito Público e Endividamento, Analista Judiciário Contabilidade, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1408Q154957 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1409Q720215 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1410Q140639 | Direito Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1411Q140647 | Jornalismo, Analista Judiciário Jornalista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1412Q636264 | Informática, Linguagens, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1413Q146033 | Engenharia Mecânica, Analista Judiciário Engenharia Mecânica, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1414Q152700 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1415Q268939 | Engenharia Civil, Analista Engenharia Civil, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1416Q143521 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1417Q252843 | Informática, Técnico Judiciário Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1418Q99767 | Português, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1419Q144336 | Engenharia Mecânica, Analista Judiciário Engenharia Mecânica, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1420Q256735 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE