Questões de Concursos TJ CE

Em andaimes localizados até 4 m acima do nível térreo é permitida a utilização de escadas para atingir lugares mais altos.

Ao passar pela posição de equilíbrio, a velocidade é máxima e a força líquida sobre o objeto é mínima.

Um dos adolescentes informou que fazia uso contínuo de remédio para cardiopatia, mas não recebia o medicamento com a regularidade adequada. Nessa situação, de acordo com a lei, cabe à família do adolescente o fornecimento da medicação, por tratar-se de enfermidade preexistente à internação.

Desempenho e saúde são inconciliáveis em uma cultura organizacional com foco na produção.

Com relação ao SPC, assinale a opção correta.

Caso o arquiteto seja um profissional reconhecido publicamente por sua obra, não será necessário mencionar os demais técnicos que, por ventura, tenham colaborado na realização do projeto.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

Para a manutenção e prevenção da saúde do idoso, por intermédio do SUAS, deve-se efetivar o cadastramento nacional de toda pessoa com mais de 50 anos de idade, em articulação com o Sistema Nacional de Controle de Idosos.

Se forem encaminhadas para psicoterapia, as crianças deverão ficar afastadas do convívio paterno, abstendo-se da visitação e do recebimento de cartas do pai.

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.

Considere que um vão de esquadrias equivalente a um módulo estrutural de 9,90 m seja composto de 9 módulos de vedação, que são submúltiplos deste módulo estrutural (medidas eixo-a-eixo), e que, nas extremidades, dois pilares de 40 cm × 40 cm estejam integrados à esquadria. Nesse caso, o primeiro e o último panos de vidro devem ter 90 cm.

As empresas controladas pelo poder público, mesmo quando firmarem contratos de gestão, dispondo de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, submeterão seus investimentos à lei orçamentária anual do respectivo ente da Federação.

O projeto do canteiro de obras é parte integrante dos projetos básico e executivo da obra principal.

            Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá – MT e disseminada em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida para a Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no aeroporto, quando tentava despachar seis quilos de cocaína pura para a Espanha, escondida no meio de pacotes de café. Em razão disso, ele foi condenado às penas previstas no art. 12, caput, combinado com o art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/1976 (o dispositivo previa o aumento da pena de um a dois terços, se, entre outras circunstâncias, qualquer das figuras tipificadas decorresse de associação), o que resultou no estabelecimento da pena em nove anos de reclusão, além da multa. À pena base, de quatro anos e meio de reclusão, acresceu-se a incidência de agravantes, de que resultou a pena ambulatória de seis anos de reclusão, a qual foi ainda aumentada em um terço por causa da associação do réu com os demais traficantes condenados. Com o réu, foi apreendido também um revólver calibre 38, que era portado sem a devida autorização da autoridade competente. Durante a tramitação da apelação criminal, entrou em vigor a Lei n.º 11.343/2006, que, revogando a lei anterior, deixou de prever a causa de aumento decorrente da associação para o tráfico, embora tenha estabelecido penas mais rigorosas para as condutas tipificadas no antigo art. 12.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O foro competente para julgar o caso é o do Juízo da Vara de Delitos de Tráfico de Substância Entorpecente do estado do Ceará, uma vez que parte da droga era destinada ao mercado consumidor desse estado.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, crianças e adolescentes que aguardam a adoção devem permanecer abrigadas em instituições especializadas em acolhimento e separadas das crianças não-disponíveis para adoção.

A rua pode ser considerada um espaço de sociabilidade específico, onde a droga ocupa um lugar importante na ordenação das relações de poder, violência e prazer. Esse uso de drogas pode ser considerado circunstancial.

A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinale a opção correta.