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201Q141692 | Contabilidade Geral, Estágios da receita, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação a conceitos, etapas e estágios da despesa pública e da receita pública no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma nova receita deve ser registrada a partir da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
✂️ b) A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.
✂️ c) Não é preciso que sejam observadas, nas despesas antecipadas, as mesmas etapas de execução das demais despesas (empenho, liquidação e pagamento).
✂️ d) Na ótica orçamentária, o passivo financeiro é constituído no momento da liquidação da despesa.
✂️ e) Perde-se o caráter orçamentário da receita caso não tenha sido previsto o registro formal de sua arrecadação na lei orçamentária anual.

202Q36162 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

✂️ a) Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
✂️ b) Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
✂️ c) Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
✂️ d) Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
✂️ e) Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

203Q267535 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de transporte e armazenamento de explosivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos estabelecimentos em que há manipulação e comercialização de explosivos, as vias de transporte no interior do estabelecimento devem apresentar largura mínima de 2,20 m.
✂️ b) No armazenamento de explosivos, deve-se manter ocupação máxima de 60% da área utilizada.
✂️ c) Para o transporte de explosivos, é necessário que os veículos sejam blindados e não apresentem identificação, como forma de inibir ações criminosas.
✂️ d) Os explosivos devem ser mantidos em local úmido e arejado, porém protegidos da incidência direta dos raios solares.
✂️ e) A pólvora, para ser armazenada no mesmo local de outros explosivos, deve ser protegida por dispositivos fixos de prevenção.

206Q36160 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.
✂️ b) O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.
✂️ c) Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.
✂️ d) Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.
✂️ e) Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

207Q100355 | Português, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sem prejuízo do sentido original do texto e de sua correção gramatical, o trecho "As canções me salvaram de ficar fora do mundo. Estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical" (l.26 a 28) poderia ser reescrito da seguinte forma:

✂️ a)
As canções, que estavam todas no ar, trazidas pelo vento
diretamente para minha memória musical, salvaram-me de ficar
fora do mundo.
✂️ b)
Trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical, todas as canções, que estavam no ar, me salvaram de ficar fora do mundo.
✂️ c)
As canções me salvaram de ficar fora do mundo, que estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical.
✂️ d)
As canções, trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical, me salvaram de ficar fora do mundo quando estavam todas no ar.
✂️ e)
As canções que estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical, me salvaram de ficar fora do mundo.

208Q195098 | Administração Geral, Projetos, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção em que é apresentada a ordem correta, do início ao fim, dos processos envolvidos na etapa de gestão de escopo.

✂️ a) coleta de requisitos - definição de escopo - criação de estrutura analítica de projeto - controle de escopo - verificação de escopo
✂️ b) controle de escopo, definição de escopo - criação de estrutura analítica de projeto - verificação de escopo e coleta de requisitos
✂️ c) criação de estrutura analítica de projeto - coleta de requisitos definição de escopo - verificação de escopo e controle de escopo
✂️ d) definição de escopo - coleta de requisitos - verificação de escopo - criação de estrutura analítica de projeto - controle de escopo
✂️ e) coleta de requisitos - definição de escopo - criação de estrutura analítica de projeto - verificação de escopo - controle de escopo

209Q377530 | Administração Pública, Gestão de suprimentos e logística, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Um sistema logístico incapaz de quantificar medidas de seu desempenho pode ter aplicação ao setor público.
✂️ b) É inviável aplicar no setor público ferramentas de governo eletrônico a partir de sistemas de gestão logística construídos com ferramentas empregadas na iniciativa privada.
✂️ c) A implantação de sistemas de compras integradas no setor público pode dificultar a transparência das compras governamentais, haja vista a redução da economicidade no setor.
✂️ d) O sistema logístico no setor público deve refletir uma administração adequada da movimentação de mercadorias, serviços e informações para a aquisição de produtos, mas inviabiliza o sentido prático da distribuição do produto final, uma vez que cada órgão faz suas próprias aquisições.
✂️ e) Na gestão da cadeia de suprimento para o poder público, o emprego do pregão eletrônico e a certificação digital podem ser considerados indicativos de um estágio avançado no emprego dessa ferramenta.

211Q252422 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
✂️ b) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.
✂️ c) Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.
✂️ d) Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
✂️ e) É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.

212Q36161 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
✂️ b) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.
✂️ c) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.
✂️ d) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.
✂️ e) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

214Q682950 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:

✂️ a) delegação administrativa;
✂️ b) centralização administrativa;
✂️ c) concentração administrativa;
✂️ d) desconcentração administrativa;
✂️ e) descentralização administrativa.

217Q145671 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.
✂️ b) As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.
✂️ c) No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.
✂️ d) Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.
✂️ e) Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.

218Q268288 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que tange à avaliação e ao controle de riscos profissionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Dois dos indicadores de saúde que compõem o mapa de risco são os acidentes de trabalho ocorridos e as doenças profissionais diagnosticadas.
✂️ b) As poeiras, os gases, as radiações ionizantes ou não e os produtos químicos em geral constituem exemplos de riscos químicos.
✂️ c) Em cada local analisado durante a elaboração do mapa de riscos, deve-se indicar um responsável por tomar conhecimento dos principais fatores de risco ali encontrados.
✂️ d) Os riscos ocupacionais não são recebem classificação taxonômica de acordo com a localização, intensidade e frequência em que ocorrem ou possam vir a ocorrer.
✂️ e) As informações que constam do mapa de risco elaborado devem ser submetidas à análise pela direção da empresa para que se restrinja o acesso e a divulgação de informações estratégicas da empresa.

219Q688430 | Direito Constitucional, Ação Civil Pública, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

Maria solicitou a matrícula do seu filho de 8 (oito) anos na Escola Municipal Beta, o que foi indeferido, por escrito, pelo Diretor, sob o argumento de que a requerente, ao preencher o respectivo formulário, declarara ser filiada a um partido político distinto daquele a que estava filiado o Prefeito Municipal. Por entender que o indeferimento era incompatível com a ordem jurídica, Maria solicitou que o seu advogado ajuizasse a ação constitucional cabível para que o juízo competente determinasse a matrícula de seu filho na escola. Trata-se da seguinte ação:

✂️ a) habeas corpus;
✂️ b) habeas data;
✂️ c) mandado de segurança;
✂️ d) mandado de injunção;
✂️ e) mandado de educação.

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201Q141692 | Contabilidade Geral, Estágios da receita, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

202Q36162 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

203Q267535 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

204Q140829 | Contabilidade Geral, Crédito Público e Endividamento, Analista Judiciário Contabilidade, TJ CE, CESPE CEBRASPE

205Q788256 | Engenharia Elétrica, Transformadores de potencial, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

206Q36160 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

207Q100355 | Português, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

208Q195098 | Administração Geral, Projetos, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

209Q377530 | Administração Pública, Gestão de suprimentos e logística, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

210Q147203 | Economia, Analista Judiciário Economia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

211Q252422 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

212Q36161 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

213Q143736 | Direito Civil, cláusula resolutiva, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

214Q682950 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

215Q441856 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, TJ CE, CESPE CEBRASPE

216Q432641 | Direito Constitucional, Educação, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

217Q145671 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

218Q268288 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

219Q688430 | Direito Constitucional, Ação Civil Pública, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

220Q36150 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE