Questões de Concursos TJ CE

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221Q251746 | Direito Processual Penal, Temporária, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A prisão temporária

✂️ a) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
✂️ b) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ c) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
✂️ d) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
✂️ e) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

222Q539751 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito do dimensionamento de tubulações prediais de água fria, assinale a opção correta.

✂️ a) Em qualquer ponto da rede predial de distribuição, a pressão da água em condições estáticas (sem escoamento) não deve ser inferior a 5 kPa.
✂️ b) Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 200 kPa.
✂️ c) A ocorrência de sobrepresso?es devidas a transientes hidráulicos, que não podem ser superiores a 100 kPa, deve ser considerada no dimensionamento das tubulações.
✂️ d) A instalação predial de água fria deve ser dimensionada de modo que a vazão de projeto seja disponível no respectivo ponto de utilização, se apenas tal ponto não estiver em uso.
✂️ e) A rede predial de distribuição deve ser dimensionada de tal forma que, no uso simultâneo provável de dois ou mais pontos de utilização, a vazão de projeto estabelecida esteja plenamente disponível.

223Q703287 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes afirmativas. I. O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum. II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior. III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação. V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada. Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a)
I, II e III.
✂️ b)
II, IV e V.
✂️ c)
I, III, IV e V.
✂️ d) II, III, IV e V.

225Q36179 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A prisão preventiva

✂️ a) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
✂️ b) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
✂️ c) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
✂️ d) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
✂️ e) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

228Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
✂️ b) É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
✂️ c) A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
✂️ d) O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

229Q531470 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação às grandezas elétricas fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) A resistência elétrica de um condutor independe do modo como a diferença de potencial é a ele aplicada.
✂️ b) Uma corrente fluindo através de um dispositivo é inversamente proporcional à diferença de potencial aplicada ao dispositivo.
✂️ c) Em uma linha de força de 150 V protegida por um fusível de 16 A podem operar, simultaneamente, sem que isso provoque a queima do fusível, 5 lâmpadas de potência igual a 600 W ligadas em paralelo.
✂️ d) O potencial elétrico no interior de um condutor maciço carregado e em equilíbrio eletrostático é nulo.
✂️ e) O campo elétrico no interior de um condutor cilíndrico maciço carregado e em equilíbrio eletrostático é nulo.

230Q261359 | Edificações, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação à topografia, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme o relevo apresentado pelo terreno, as curvas de nível podem se cruzar.
✂️ b) Declividade é o resultado da divisão entre o valor da distância horizontal no intervalo de dois pontos no relevo e o valor do desnível de altura entre esses pontos.
✂️ c) No Brasil, adota-se, para a representação cartográfica, o sistema de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM).
✂️ d) Azimute é o ângulo horizontal, entre a direção sul e um alinhamento, contado no sentido horário.
✂️ e) O teodolito é um instrumento de precisão utilizado para mensurar diretamente a distância linear entre a sua posição e a baliza refletora.

232Q36148 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Verificada a existência de uma irregularidade na atividade administrativa, surgirá a faculdade de o órgão de controle propor as providências a serem adotadas.
✂️ b) O controle interno da atividade administrativa pode ser provocado por atuação de terceiros, desde que estes estejam investidos da condição de agentes estatais.
✂️ c) O controle externo realizado pelo Poder Judiciário é diverso daquele realizado pelo TCU, o que não inviabiliza que o Poder Judiciário revise a atividade de controle executada pelo TCU.
✂️ d) Ao realizar a atividade de controle externo, um órgão pode assumir exercício de competências reservadas por lei a outro órgão e invalidar um ato administrativo viciado.
✂️ e) A titularidade do controle externo da atividade financeira do Estado é da Câmara dos Deputados, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

236Q36156 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) A responsabilidade do agente público, causador do dano a particular, é subjetiva, devendo o Estado, ao ingressar com ação regressiva, comprovar a culpa do agente.
✂️ b) O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, venham a causar a terceiros, excetuados os casos dos agentes sem vínculo típico de trabalho e dos agentes colaboradores sem remuneração.
✂️ c) Entidade integrante da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica, responderá objetivamente pela reparação de danos a terceiros, com fundamento na teoria do risco administrativo.
✂️ d) A demonstração da ocorrência do fato administrativo e do dano causado é suficiente para gerar ao Estado a obrigação de indenizar.
✂️ e) Os casos de ilícito omissivo impróprio são equiparáveis aos atos comissivos para efeito de responsabilidade civil do Estado.

238Q705316 | Legislação Área Judírica Tribunais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

✂️ a)
terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.
✂️ b)
será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.
✂️ c)
terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.
✂️ d) terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

239Q58496 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato

✂️ a) pleiteasse a revisão da correção de sua prova dissertativa.
✂️ b) pleiteasse a anulação de uma questão de múltipla escolha da fase objetiva do certame.
✂️ c) reprovado na etapa de provas objetivas pleiteasse liminar para participar da etapa de prova dissertativa.
✂️ d) aprovado em segundo lugar pleiteasse nomeação em primeiro lugar, alegando ter mais títulos que o primeiro colocado.

240Q36136 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

✂️ a) Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
✂️ b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
✂️ c) É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
✂️ d) Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ e) O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.

Questões de Concursos TJ CE

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221Q251746 | Direito Processual Penal, Temporária, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

222Q539751 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

223Q703287 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

224Q688105 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ CE, FGV, 2019

225Q36179 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

226Q134235 | Arquitetura, Analista Judiciário Arquitetura, TJ CE, CESPE CEBRASPE

227Q690268 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ CE, FGV, 2019

228Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

229Q531470 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

230Q261359 | Edificações, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

231Q36176 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

232Q36148 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

233Q268417 | Engenharia Mecânica, Analista Engenharia Mecânica, TJ CE, CESPE CEBRASPE

234Q36138 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

235Q687663 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ CE, FGV, 2019

236Q36156 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

237Q58513 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

238Q705316 | Legislação Área Judírica Tribunais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

239Q58496 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

240Q36136 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE