Questões de Concursos TJ CE

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude.
Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da referida testemunha, insinuando que parte dos valores também seria a ela destinada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido processo licitatório, a entidade privada Alfa, por meio de seus advogados, consultou a legislação de regência, para conhecer os regramentos aplicáveis ao futuro contrato administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, o contrato de parceria público-privada não deverá prever

Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória 434 e criou a unidade real de valor, embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.

O Estado de S.Paulo, 27/2/2014 (com adaptações).


No texto acima, os argumentos contidos no trecho “Em 2013 (...) ano passado” reforçam a ideia de que,

Uma edificação cuja planta baixa apresenta formato trapezoidal será construída em um terreno retangular. As medidas reais da edificação, em planta, são as seguintes: base maior = 40 m, base menor = 28,3 m e altura = 12 m. Considerando que as medidas reais do terreno sejam 20 m × 50 m, assinale a opção que apresenta a porcentagem do terreno ocupada pela edificação.

Um palco em formato de hexágono regular será construído para apresentações musicais. Sabe-se que, em planta, esse palco encontra-se inscrito em uma circunferência imaginária de raio igual a 5 m. Assinale a opção em que é apresentada a área ocupada por esse palco.

Com respeito ao Layout, que é um ambiente de trabalho bidimensional do software AutoCAD, assinale a opção correta.

Acerca dos modos de criação de objetos 3D no AutoCAD, assinale a opção correta.

João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial.
Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.

O ambiente interno de um banheiro apresenta as seguintes medidas (em planta): 1,55 m × 2,55 m. Uma das paredes desse banheiro tem uma porta com largura total de 0,80 m e altura de 2,10 m; em outra parede, há uma janela quadrada com largura de 0,55 m. Esse banheiro será totalmente revestido de ladrilhos cerâmicos. Com base nessas informações, prevendo que haja 10% de perda de material e levando em consideração que o pé direito (altura total) do ambiente seja de 2,50 m, assinale a opção em que é apresentada a metragem aproximada necessária de ladrilhos para revestir o piso e as quatro paredes do banheiro.

Júlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no entanto, apresentou problemas de resfriamento logo no segundo mês de uso. A assistência técnica autorizada realizou três reparos, mas o defeito persistiu. Júlia, então, solicitou a substituição do refrigerador, mas a loja alegou que apenas a fabricante deveria arcar com a troca.
A consumidora, inconformada, ajuizou ação pleiteando a substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, a restituição do valor pago e uma indenização por danos morais.

Sobre a solicitação de Júlia, com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.

Em investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos investigados, resultando na devolução voluntária de bens, valores e ativos obtidos ilicitamente. O MPF propôs, no próprio termo de colaboração, a destinação dos valores restituídos a um fundo regional de educação e à estrutura de combate à corrupção da própria instituição. O Juízo homologou o acordo nos termos propostos.
Destaca-se que inexiste expressa e específica previsão legal quanto à destinação das receitas aqui citadas.

Sobre a hipótese narrada, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.