Questões de Concursos TJ CE

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301Q702891 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
✂️ b) É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
✂️ c)
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
✂️ d) O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

302Q194488 | Arquitetura, Analista Arquitetura, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa a sistemas energéticos de baixo impacto ambiental.

✂️ a) O emprego de sistemas que aproveitam o vento para produção de energia denominada limpa se deu em meados do século XX, como resposta aos problemas de caráter ambiental.
✂️ b) A célula fotovoltaica solar, que transforma diretamente a energia solar em elétrica, é, atualmente, a opção mais econômica para os sistemas de baixo impacto ambiental, geradores de energia limpa.
✂️ c) A expressão redução do impacto ambiental refere-se à busca por soluções técnicas que atendam às necessidades humanas preservando-se o meio ambiente.
✂️ d) A água flui dos coletores solares ao boiler – recipiente isolado termicamente no qual a água é conservada aquecida para consumo – através de um sistema natural chamado termossifão, no qual a água quente em expansão empurra a água fria, o que gera a circulação.
✂️ e) Em cisternas de águas pluviais executadas corretamente, de acordo com as recomendações do fabricante, dispensa-se o uso dos filtros de água para consumo animal e humano.

303Q420304 | Direito Civil, Posse, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

✂️ a) Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.
✂️ b) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
✂️ c) A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.
✂️ d) O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.
✂️ e) Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

304Q36157 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Pelo princípio da autotutela, a administração pode, a qualquer tempo, anular os atos eivados de vício de ilegalidade.
✂️ b) O regime jurídico-administrativo compreende o conjunto de regras e princípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada.
✂️ c) A necessidade da continuidade do serviço público é demonstrada, no texto constitucional, quando assegura ao servidor público o exercício irrestrito do direito de greve.
✂️ d) O princípio da motivação dos atos administrativos, que impõe ao administrador o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a prática do ato, não possui fundamento constitucional.
✂️ e) A publicidade marca o início da produção dos efeitos do ato administrativo e, em determinados casos, obriga ao administrado seu cumprimento.

305Q820565 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

✂️ a) Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de erros de períodos anteriores.
✂️ b) Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
✂️ c) As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
✂️ d) As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
✂️ e) Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração do valor adicionado.

308Q820755 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que definem os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e os crimes de tortura.

✂️ a) Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.
✂️ b) Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.
✂️ c) Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
✂️ d) Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.
✂️ e) Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.

312Q196355 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

✂️ a) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
✂️ b) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
✂️ c) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
✂️ d) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
✂️ e) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

314Q36140 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

✂️ a) A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.
✂️ c) Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
✂️ d) É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.
✂️ e) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

315Q694361 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

Um experiente executivo da iniciativa privada foi indicado para ser diretor de um órgão público. Uma de suas maiores dificuldades iniciais foi entender o processo licitatório e a posterior contratação.

O contrato administrativo é entendido como

✂️ a) o ajuste de vontades firmado entre órgãos da Administração Pública, segundo regime jurídico de Direito Privado;
✂️ b) obrigatório, no caso de concorrência em tomada de preços, e é regido segundo regime jurídico de Direito Público;
✂️ c) aquele em que não é lícito alteração unilateral do contrato pela Administração, nem sua rescisão unilateral, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado;
✂️ d) aquele em que não é possível ter cláusulas exorbitantes, embora sejam cláusulas comuns em contratos particulares, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado;
✂️ e) todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público.

316Q103216 | , Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de replicação de dados, assinale a opção correta.

✂️ a) Devido à complexidade da estrutura exigida na montagem de um ambiente de replicação, o sistema gerenciador de banco de dados não consegue manter a transparência de replicação juntamente com a independência de dados
✂️ b) Com o objetivo de garantir a consistência dos dados, a replicação torna inativos os sítios envolvidos na replicação quando há falha de um deles
✂️ c) À medida que a quantidade de aplicativos que executem operações de atualização de dados no banco forem aumentando, torna-se necessário aumentar também o número de réplicas destes dados.
✂️ d) Com relação à segurança, é mais fácil manter o controle de acesso aos dados em um ambiente centralizado do que em um ambiente de replicação.
✂️ e) A transferência, para a aplicação, da seleção da cópia de dados a ser acessada exige mais esforço dos sistemas gerenciadores de bancos de dados distribuídos, na realização do gerenciamento das transações.

317Q36151 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a conveniência e a oportunidade.
✂️ b) O ato discricionário é editado com base em um juízo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
✂️ c) Por meio da convalidação, os atos administrativos que apresentam vícios são confirmados no todo ou em parte pela administração, e, em caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma.
✂️ d) Os atos de gestão da administração pública são regidos pelo direito público.
✂️ e) Agente incompetente, vício de forma e desvio de finalidade são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.

319Q251907 | Desenho Técnico, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

O comando Export, quando acessado pelo menu de Aplicação ou pela aba Output, possibilita salvar um arquivo no formato .dwg em outros formatos, como .dwf, .pdf, .dgn, .fbx. O formato .pdf permite configurar o arquivo antes da exportação. Nesse caso, antes de salvar o arquivo no formato .pdf, é possível configurar

✂️ a) o tamanho do papel, a orientação do desenho (retrato ou paisagem), a escala de plotagem e a qualidade de impressão.
✂️ b) a escala de plotagem, a qualidade de impressão, o posicionamento do desenho no papel com relação à origem do sistema de coordenadas e o tamanho do papel.
✂️ c) a área de desenho a ser exportada, o tamanho do papel, o estilo de plotagem (Plot Style) e a escala de plotagem.
✂️ d) o posicionamento do desenho no papel com relação à origem do sistema de coordenadas, o tamanho do papel, o estilo de plotagem (Plot Style) e a escala de plotagem.
✂️ e) a área de desenho a ser exportada, o estilo de plotagem (Plot Styl, a escala de plotagem e a transparência do objeto (Plot transparency) que define se o objeto transparente será impresso ou não.

Questões de Concursos TJ CE

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301Q702891 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

302Q194488 | Arquitetura, Analista Arquitetura, TJ CE, CESPE CEBRASPE

303Q420304 | Direito Civil, Posse, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

304Q36157 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

305Q820565 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

306Q266687 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

307Q134645 | Arquitetura, Analista Judiciário Arquitetura, TJ CE, CESPE CEBRASPE

308Q820755 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

309Q702031 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

310Q155648 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

311Q139832 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

312Q196355 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

313Q687371 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ CE, FGV, 2019

314Q36140 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

315Q694361 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

316Q103216 | , Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

317Q36151 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

318Q141570 | Jornalismo, Analista Judiciário Jornalista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

319Q251907 | Desenho Técnico, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

320Q241925 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE