Questões de Concursos TJ CE

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341Q439749 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

✂️ a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
✂️ b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
✂️ c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
✂️ d) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
✂️ e) São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

342Q260809 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

✂️ a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
✂️ b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
✂️ c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
✂️ d) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
✂️ e) São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

343Q689881 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:

1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e

2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.

As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da:

✂️ a) modicidade e continuidade;
✂️ b) atualidade e modicidade;
✂️ c) economicidade e continuidade;
✂️ d) universalidade e eficiência;
✂️ e) generalidade e competitividade.

345Q36175 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

✂️ a) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
✂️ b) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
✂️ c) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
✂️ d) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
✂️ e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

347Q255713 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

✂️ a) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
✂️ b) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
✂️ c) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
✂️ d) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
✂️ e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

348Q36147 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar atos da administração pública sob os critérios jurídicos, políticos e financeiros.
✂️ b) O controle judicial incide sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder em que esteja sendo desempenhada, de modo a alcançar os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário.
✂️ c) O controle da administração pública contempla os instrumentos jurídicos de fiscalização da atuação dos agentes e órgãos públicos, não podendo haver controle sobre pessoas administrativas que compõem a administração indireta, uma vez que aquelas são entes independentes.
✂️ d) Um importante instrumento de controle administrativo é o direito de petição, que consiste na obrigatoriedade que têm os indivíduos de formular pretensões aos órgãos públicos quando verificarem uma irregularidade, sob pena de multa.
✂️ e) Coisa julgada administrativa é a situação jurídica pela qual determinada decisão firmada pela administração não mais pode ser modificada na via administrativa e judicial.

351Q737930 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica e drogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar a todos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acima apresentada.

A prisão preventiva do companheiro de Maria não pode ser decretada no caso em questão, uma vez que os crimes de injúria e lesões leves são de pequeno potencial ofensivo e, portanto, não são puníveis com pena de detenção.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

352Q683170 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de assistência religiosa em prisões, a ser ofertada pelas confissões religiosas e sem custo para o Poder Público. Após o curso regular do processo legislativo, foi promulgada a Lei nº XX/2019. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, a referida Lei é:

✂️ a) incompatível com a ordem constitucional, pois o caráter laico do Estado impede a assistência religiosa nas prisões;
✂️ b) compatível com a ordem constitucional, pois esse tipo de assistência religiosa, nos termos da lei, é um direito fundamental;
✂️ c) incompatível com a ordem constitucional, pois o projeto de lei somente poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República;
✂️ d) compatível com a ordem constitucional, desde que a assistência religiosa seja simultaneamente oferecida, a cada preso, por todas as religiões existentes;
✂️ e) incompatível com a ordem constitucional, pois as pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos de internação coletiva não têm direito a assistência religiosa.

353Q143572 | Direito Civil, Personalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida.

Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

✂️ a) João morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ b) Robson morreu primeiro, por ser o mais velho.
✂️ c) todos morreram simultaneamente.
✂️ d) Marcos morreu primeiro.
✂️ e) Rogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da vida.

354Q257827 | Desenho Técnico, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca das operações boolianas em objetos sólidos, assinale a opção correta.

✂️ a) Por meio do comando PRESSPULL, criam-se sólidos compostos pela junção de primitivas sólidas e(ou) sólidos compostos.
✂️ b) Regiões sólidas e interseccionadas podem ser agrupadas pelo comando UNION.
✂️ c) O comando SUBTRACT permite a separação e a individualização dos objetos sólidos compostos pelo comando UNION.
✂️ d) Mediante o comando INTERSECT, criam-se sólidos compostos pela adição dos volumes ou das áreas comuns dos objetos selecionados.
✂️ e) Modelos wireframe permitem a criação direta de sólidos compostos pelo comando UNION.

355Q100449 | Português, Análise sintática, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.

✂️ a) A forma pronominal “la”, em “Quero estudá-la se tiver ocasião” (l.15 e 16), refere-se a “certa feição de espírito” (l.14).
✂️ b) O elemento “que” recebe a mesma classificação em “não recolhas tudo o que escrever esta pena vadia” (l.1 e 2) e em “podem cuidar que te confio cuidados de amor” (l.5 e 6).
✂️ c) Na linha 2, a expressão “esta pena vadia” exerce a função da forma verbal “escrever” (l.1).
✂️ d) O pronome “te” exerce a mesma função sintática em ambas as ocorrências, em “sem tempo de te reduzir a cinzas” (l.3 e 4) e em “A janela aberta te mostrará um pouco de telhado” (l.8 e 9).
✂️ e) Caso o narrador optasse pela forma de tratamento você para se referir ao “Papel” (l.1), o trecho “Quando sentires que insisto nessa nota, esquiva te da minha mesa, e foge” (l.7 e 8) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Quando você sentir que insisto nessa nota, esquiva te da minha mesa, e foge.

356Q267056 | Engenharia Mecânica, Analista Engenharia Mecânica, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Em um laboratório, durante a medição de um material com balança de precisão, o responsável pela avaliação leu a medida de 0,0450 kg; no entanto, ao registrá-la em uma planilha, ele lançou o valor de 0,045 kg.

Com base nessa situação hipotética e considerando os conceitos e os princípios da metrologia, pode-se afirmar que a medida registrada

✂️ a) é igual à medida lida na balança, visto que os dois valores tem o mesmo número de algarismos significativos.
✂️ b) é menos exata do que a medida lida na balança.
✂️ c) representa o mesmo valor da medida lida na balança, uma vez que o algarismo 5 é o algarismo duvidoso nos dois casos.
✂️ d) é mais exata do que a medida lida na balança.
✂️ e) tem a mesma exatidão que a medida lida na balança.

357Q700211 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

✂️ a)
FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
✂️ b)
VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ c)
FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
✂️ d) FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

359Q100246 | Português, Análise sintática, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à interpretação do texto e às estruturas linguísticas usadas, assinale a opção correta.

✂️ a) A oração “já que não virei cantora” (l.36) expressa uma condição relativa à ideia expressa pela oração “espero um dia escrever alguma coisa à altura delas” (l.37 e 38).
✂️ b) Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “As canções (...) nascer” (l.32 a 35) fosse reescrito da seguinte forma: Numa gambiarra genial, as canções juntaram um monte de pontas soltas desde antes de eu nascer, além de terem ampliado o meu tempo e de terem transcendido o presente.
✂️ c) Dado seu caráter adverbial, na linha 2, o vocábulo “mesmo” poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “ser”, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
✂️ d) Seriam preservados o sentido original do texto e sua correção gramatical caso o trecho “Penso que existe (...) da literatura e da imaginação” (l.4 a 6) fosse reescrito da seguinte forma: Só através de relatos de outros, da literatura e da imaginação, penso haver uma coleção de saudades lotada de imagens do que foi vivido.
✂️ e) A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos caso fosse empregado sinal indicativo de crase no “a” que introduz o vocábulo “condição”, na linha 30.

360Q267710 | Engenharia de Produção, Analista Engenharia, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação à melhoria de processos, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla FMEA, sempre que empregada, se refere a failure mode and effect analysis.

✂️ a) O processo cuja automação dispensa a intervenção humana apresenta índice de confiabilidade de 99,9%.
✂️ b) A automação permite diminuição dos custos de mão de obra direta, porém não possibilita a redução da variabilidade da operação.
✂️ c) FMEA consiste em uma ferramenta de gestão da produção que, a partir de uma lista de verificação, identifica possíveis falhas antes de sua ocorrência.
✂️ d) Downsizing constitui um mecanismo de diminuição das potenciais falhas de processo.
✂️ e) FMEA consiste em uma ferramenta de análise de falhas aplicável apenas a casos de produção de produtos, não sendo empregada na produção de serviços.