Questões de Concursos TJ CE

Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta.

Em relação aos orçamentos de obras de construção civil, assinale a opção correta.

Nas instalações elétricas de baixa tensão, os condutores são identificados por meio de sua coloração, conforme a função que desempenham nos circuitos elétricos. Com base nessa informação, assinale a opção em que a correlação entre a cor do fio e a função do fio condutor está correta.

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

Considere que três transformadores monofásicos de 50 kVA, 2.300 / 230 V e 60 Hz sejam conectados para formar um banco trifásico de 4.000 / 230 V, que alimenta uma carga trifásica de 120 kVA e 230 V, com fator de potência 0,85 indutivo. Com relação a essa situação, julgue o item a seguir.

Nessas condições, a corrente de linha que flui para a carga é inferior a 250 A.

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos,assinale a opção correta.

A prisão preventiva

Em se tratando da execução das paredes diafragmas com estacas secantes, o problema de menor incidência é aquele relacionado

A crescente globalização do espaço econômico faz que as economias domésticas sejam cada vez mais influenciadas pelos cenários internacionais, incluindo-se os referentes aos movimentos de bens e serviços e dos fluxos financeiros. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A integração regional, além de possibilitar a exploração dos ganhos de escala na produção, permite também a redução das rendas não-produtivas decorrentes da ausência de competição nos países membros.

Acerca dos princípios de conversão eletromecânica de energia, julgue os próximos itens.

Em sistemas de conversão eletromecânicos, ocorrem perdas nos circuitos elétricos (nas resistências dos enrolamentos) e perdas mecânicas, por exemplo, na forma de atrito e ventilação no sistema mecânico.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.

Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato configura contravenção penal e a competência para o seu julgamento é do JEC, mas a persecução penal só terá início com a representação de Severino.

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da isonomia e da harmonia entre os poderes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação hipotética em questão, a medida provisória não poderia ser instrumento de criação do plano de cargos e salários mencionado.

O Brasil adotou e segue, há algumas décadas, um modelo de desenvolvimento que privilegia o transporte rodoviário.

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

O lead, que é uma estratégia textual recomendada para a produção de releases, está presente em textos com estrutura de pirâmide normal.