Questões de Concursos TJ DF

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.

I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.

Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicídio perpetrado.

III No homicídio preterintencional ou preterdoloso, o agente deverá responder por culpa em relação ao resultado morte.

IV Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge e Lucas, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um quarto hermeticamente fechado e Jorge abriu a torneira de um botijão de gás; todavia, apenas Lucas morreu.

Nessa situação, Jorge deverá responder por participação em suicídio.

V Nos crimes de difamação e injúria, havendo a retratação do ofensor antes da sentença, extingue-se a punibilidade.

Estão certos apenas os itens

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 87 a 94.

De acordo com a teoria objetivo-material, considera-se Paulo autor do crime de furto e João e Pedro, partícipes.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Julgue os itens a seguir, acerca de fusíveis utilizados em instalações elétricas de baixa tensão.

I Cobre, prata e estanho são materiais adequados para utilização como elemento metálico do fusível.

II A corrente nominal de um fusível é aquela que pode percorrêlo por tempo indefinido sem provocar aquecimento excessivo do dispositivo.

III O valor da corrente de fusão de um fusível é, normalmente, 20% superior ao valor da sua corrente nominal.

IV A tensão nominal de um fusível é a tensão de operação a partir da qual haverá danificação do fusível.

V Fusíveis de efeito retardado são adequados para a proteção de circuitos contra sobrecargas periódicas.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República editou, em 2/2/2003, a Medida Provisória n.º 101/2003, que definiu como crime de dano culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a conduta do agente que, agindo culposamente, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. No dia 3/2/2003, Maria, agindo com imprudência, desfechou uma pedrada no veículo automotor de seu vizinho, quebrando o vidro.

Nessa situação, em face dos princípios da legalidade e da anterioridade, Maria praticou o crime de dano culposo.

O módulo ao quadrado do desvio-padrão de uma série de dados é igual à amplitude desses valores.

Frequentemente, ouve-se: muitos menores abandonados nas ruas que poderiam ser adotados... Na verdade, a grande maioria das crianças que perambulam pelas ruas tem famílias, ou parentes próximos, a quem primeiro compete delas cuidar. Propiciar a adoção dessas crianças será a última medida a ser acionada. De acordo com o que estabelece o ECA para o procedimento de adoção, julgue os itens a seguir.

I - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
II - A adoção é revogável.
III - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
IV - A adoção poderá ser precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo determinado pela família que adota.
V - Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

Estão certos apenas os itens

apresentar proposta de honorários com valores menores aos das tabelas de honorários mínimos aplicáveis, somente se recolher as taxas estimadas com base nas tabelas de honorários mínimos aplicáveis.

Alguns prédios apresentam coberturas transitáveis por pedestres, as quais exigem serviços de impermeabilização para evitar a infiltração da água no interior desses prédios. A respeito dos cuidados que devem ser observados durante a execução do serviço de impermeabilização com mantas asfálticas, julgue os seguintes itens.

A aplicação da manta sobre a superfície a proteger é feita com o desenrolar dos tubos da manta sobre a superfície da cobertura, começando da parte mais alta e indo no sentido do decaimento da cobertura.

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do ISS corresponde a tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluídos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos sob condição, isto é, subordinados a eventos futuros e incertos.

As finalidades básicas das vias pavimentadas são a de suportar as cargas produzidas pelo tráfego, proteger o leito da estrada contra a entrada de água, reduzir a perda dos materiais superficiais e promover resistência a intempéries, entre outras.

Acerca dos diversos tipos de pavimentos e suas aplicações, julgue os próximos itens.

Os pavimentos rígidos são pouco deformáveis e constituídos principalmente de concreto armado de cimento portland, em que o revestimento tem elevada rigidez em relação às camadas inferiores, absorvendo praticamente todas as tensões oriundas do carregamento aplicado.

O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.

Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento estratégico, tático e operacional.

A tendência atual de gestão participativa contribui para a ampliação da visão estratégica da organização por todos os envolvidos nos demais níveis de planejamento.