Questões de Concursos TJ DF

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Caso a autoridade judiciária italiana proceda ao julgamento da questão referente à venda do veículo, a sentença proferida poderá ser reconhecida no Brasil, desde que reúna alguns requisitos, entre eles o de ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 87 a 94.

Dada a utilização de grampos para a abertura da porta da residência da vítima, incidirá, no caso concreto, a qualificadora do emprego de chave falsa.

O fumo é um desvio de comportamento, que deve ser abordado na rotina clínica ambulatorial, hospitalar ou comunitária, não somente na forma de investigação mas também em medidas que devem ser traçadas para o melhor manejo do paciente em risco ou dependente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A incidência de câncer na cavidade bucal é maior entre os fumantes de cigarro, comparativamente às outras modalidades de uso do tabaco, pois, no cigarro, a nicotina está na forma protonada e o pH é mais alcalino.

O Distrito Federal (DF), devidamente intimado de decisão que deferiu liminar em mandado de segurança, contra ato do governador, requereu a suspensão da segurança, visando evitar grave lesão à economia pública. O presidente do TJDFT, ao analisar a questão, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de tal medida e deferiu a suspensão da segurança. Nessa situação, da decisão caberá agravo regimental.

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens que se seguem.

No exercício do poder de polícia, a administração pública está autorizada a tomar medidas preventivas e não apenas repressivas.

Na linguagem Java, durante a interpretação do código, a JVM (java virtual machine) verifica se o applet faz tentativas de forjar ponteiros, de violar restrições de acesso em membros de classes privadas e de gerar falhas na pilha.

Considere a seguinte situação hipotética:
Alberto, segurança do TJDFT, ao acessar o terceiro pavimento do Tribunal, viu um indivíduo agredindo a golpes de faca um magistrado. O indivíduo, ao perceber a presença do agente de segurança, evadiu-se do local. De imediato, por não haver outra pessoa nas imediações, Alberto preocupou-se em socorrer a vítima.
Nessa situação, o agente de segurança agiu

Reconhecer-se parte do sistema e compreender que a solução dos problemas está na existência de códigos exteriores aos sujeitos, a serem aplicados por autoridades competentes, constituem recomendações no agir profissional.

Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, Haroldo cometeu falta grave, podendo serlhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, integralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subseqüente e candidatar-se à reeleição para o mesmo cargo.

Posturas inadequadas adotadas por um funcionário em seu ambiente de trabalho podem acarretar diversos padrões de deformidade, com conseqüências negativas sobre o sistema musculoesquelético. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A hiperextensão do joelho leva a uma posição alongada dos quadríceps. Nesse caso, deve ser realizado um programa de fortalecimento específico para esses músculos.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.

No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.