Questões de Concursos TJ DF

No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de se privilegiar a incorporação das denominadas medidas compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas compensatórias, julgue os itens a seguir.

Em áreas com lençol freático pouco profundo, não é recomendado o uso de estruturas de infiltração, tais como os pavimentos porosos.

O fato de um país poderoso entrar em crise econômica e arrastar consigo os demais parceiros é risco real trazido pela globalização, situação desconhecida nas etapas anteriores da evolução histórica do capitalismo.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao projeto político-pedagógico (PPP).

A avaliação diagnóstica e permanente é uma característica do PPP que possibilita a criação de soluções às situaçõesproblema identificadas ao longo da implementação.

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade de Carlos, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A discricionariedade é o poder dado ao administrador público para, em situações específicas, atuar fora dos limites da lei.

A eficiência na remoção de defeitos (defect removal efficiency) é uma métrica específica da fase de testes de um projeto de software que permite avaliar tanto a capacidade de testar da equipe quanto os erros deixados no software durante as fases anteriores, inclusive a especificação, a análise e a codificação.

No Brasil, a energia elétrica em baixa tensão é fornecida na forma de corrente alternada, com freqüência de 60 Hz, mas a tensão nominal não é necessariamente a mesma em todos os estados da Federação. No entanto, algumas condições referentes ao ponto de entrada da rede elétrica são padronizadas em todo o país. Assinale a opção correta, acerca das condições no ponto de entrega de energia em se tratando de ramais para edificações prediais, tendo como base as normas técnicas brasileiras.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.

Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.

Uma URL contém o nome do protocolo utilizado para transmitir a informação ou arquivo e informações de localização da máquina onde esteja armazenada uma página web.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os direitos e garantias fundamentais de segunda geração se caracterizam por impor ao Estado uma obrigação positiva de atuação em favor dos administrados, com vistas a diminuir as diferenças materiais existentes entre eles.

O prazo de duração da classificação ultra-secreto é de, no máximo, trinta anos.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido um veículo que sabia ser de origem ilícita, a fim de executar serviço de remoção de motor. Concluído o serviço, o mecânico recebeu o devido pagamento. Nessa situação, o mecânico cometeu crime de receptação dolosa, pois tinha conhecimento da origem ilícita do bem.

Pedro, servidor público distrital estável, sofreu processo administrativo disciplinar em razão da prática de infração funcional assemelhada ao crime de corrupção passiva. Ele foi devidamente intimado do procedimento, durante o qual foram descritas as condutas a ele imputadas e apontado o enquadramento legal pertinente. A Pedro foi concedido prazo para apresentar defesa e indicar as provas que reputasse imprescindíveis a essa defesa. Concluído o processo administrativo com dois meses de atraso, a comissão processante emitiu parecer favorável à condenação de Pedro à pena de demissão a bem do serviço público.

Nessa situação hipotética,

Na instalação do canteiro de obras, o almoxarifado deve estar localizado na parte externa do terreno junto à divisa, para facilitar o acesso dos materiais.

Uma obra publicada por uma editora de excelência na área jurídica é um fator a ser considerado favoravelmente na sua avaliação para incorporação ao acervo, segundo critério de seleção relacionado ao conteúdo dos documentos.

Um diagrama de Gantt representa a rede de elementos de risco de um projeto de software.