Questões de Concursos TJ DF

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 87 a 94.

O fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno não implicará aumento de pena, uma vez que a vítima não estava repousando em sua residência no momento da ação criminosa.

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

No atendimento a vítimas de violência, deve-se adotar o que preconiza a Lei Maria da Penha: para agilizar o processo de denúncia, cabe à vítima entregar pessoalmente a intimação ao agressor.

Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Uma das vertentes de dados que deve ser abrangida pelo guia é a referente aos serviços prestados pelo arquivo.

As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação jurídica.

Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

Os membros do Congresso Nacional têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com o objetivo de ver observado o devido processo legislativo constitucional.

Quanto ao aspecto formal, os autos de infração, as atas e os termos configuram-se como atos

Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.

A Tabela de Eventos é um instrumento utilizado no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) com o intuito de automatizar o processo de escrituração contábil. Com relação à estrutura dos códigos de eventos, julgue o item abaixo.

O código do evento, composto de seis números, é estruturado em classe, grupo e subgrupo.

No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de se privilegiar a incorporação das denominadas medidas compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas compensatórias, julgue os itens a seguir.

As bacias ou planos de infiltração são as alternativas mais eficientes, se comparadas às outras, pois requerem menor espaço.

Assinale a opção em que a redação está de acordo com as exigências da modalidade escrita da língua padrão.

A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue os próximos itens.

A despeito da tradicional rivalidade existente entre Brasil e Argentina no campo esportivo, a escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio como sucessor do papa Bento XVI não reforçou a disputa entre esses países, pois, embora seja considerado argentino por ter sido arcebispo daquele país, Bergoglio é, efetivamente, filho de pais argentinos, mas cidadão italiano.

O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

A jurisprudência envolve discussão técnica sobre questões legais e é referenciada conforme o tipo de publicação: monografia ou artigo de periódico.