Questões de Concursos TJ DF

A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue os próximos itens.

A despeito da tradicional rivalidade existente entre Brasil e Argentina no campo esportivo, a escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio como sucessor do papa Bento XVI não reforçou a disputa entre esses países, pois, embora seja considerado argentino por ter sido arcebispo daquele país, Bergoglio é, efetivamente, filho de pais argentinos, mas cidadão italiano.

O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

A jurisprudência envolve discussão técnica sobre questões legais e é referenciada conforme o tipo de publicação: monografia ou artigo de periódico.

Ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse do Poder Judiciário dão direito ao servidor público detentor de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União de pleitear adicional de qualificação incidente sobre o valor do seu vencimento básico, se tal capacitação não constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor.

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.

Em relação ao direito de greve dos servidores públicos, existe uma antiga omissão legislativa, pois até o presente momento não foi editada a lei mencionada pela Constituição Federal que deveria regulamentar tal direito.

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A lei pode, em determinadas condições, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu o gozo de férias também para o mês de julho, pleito deferido pelo mesmo chefe. Nessa situação hipotética, o ato que deferiu as férias ao servidor está viciado, aplicando-se ao caso a teoria dos motivos determinantes.

Na fase de integração dos dados, pode-se inferir que os problemas de Paulo não parecem estar circunscritos à fase da adolescência, sendo necessário buscar elucidar a origem de sua timidez e do comportamento agressivo em fases anteriores que possam ter vinculação causal com os conflitos e medos atuais.

Com referência a relatórios e pareceres de auditoria, julgue os itens que se seguem.

Quando, na auditoria de um órgão ou entidade estatal, os elementos comprobatórios disponíveis não forem considerados suficientes e adequados para a manifestação do sistema de controle interno sobre as contas do auditado, será emitido um certificado com abstenção de opinião. Se o auditado sanar as deficiências, requererá a expedição de um certificado definitivo.

Os relés eletromecânicos, primeiros tipos de relés utilizados em sistemas elétricos de potência, são assim designados porque apresentam peças móveis, podendo ser classificados de várias formas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os relés de indução eletromagnética têm o mesmo princípio de funcionamento que o de um transformador de corrente.

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.

A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.

Um canteiro de obra bem montado minimiza distâncias e tempo para movimentação de pessoal e material. Por essa razão, deve ser fruto de um projeto criterioso, que preveja as diferentes fases da obra. Acerca desse assunto e com relação ao acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

A fase inicial de uma obra compreende movimentos de terra (quando necessário), instalações das redes de energia elétrica, água e esgoto e fundações.

Quando, em uma localidade, não existe rede coletora nem estação de tratamento de esgotos, o lançamento dos esgotos pode ser feito diretamente em corpos receptores, mas observando os padrões e restrições fixados pela legislação. Acerca do lançamento de esgoto em corpos receptores, julgue os itens subseqüentes.

Para garantir as condições de lançamento do esgoto, a legislação permite que o mesmo seja diluído com água de melhor qualidade antes do lançamento.

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A CF não prevê nenhuma forma de compensação de créditos decorrentes de precatórios com tributos cobrados pela entidade devedora, de forma que o pleito da empresa deverá ser indeferido.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

Com relação aos transformadores de potencial (TPs) e aos transformadores de corrente (TCs), julgue os itens a seguir.

Caso determinado TP tenha potência térmica igual a 1.000 VA, então a máxima potência aparente que esse TP pode fornecer sem exceder seu limite de elevação de temperatura especificado em função de sua isolação será igual a 250 VA — 25% da potência térmica.