Questões de Concursos TJ DF

As medidas compensatórias possuem efeitos apenas sobre o controle quantitativo do escoamento pluvial urbano, mas não apresentam qualquer benefício para a melhoria da qualidade desse escoamento.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

O nexo causal que resulta da omissão é de natureza normativa, e não, naturalística. A omissão, portanto, é erigida pelo direito como causa do resultado, ocorrendo quando quem tem o dever legal de evitar o resultado não o faz.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Segundo o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito responde pelos fatos cometidos em seus termos, ainda que, posteriormente, essa lei seja revogada, introduzindo-se no seu lugar outra mais gravosa.

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores.

O protocolo MAC 802.11 é o CSMA com prevenção de colisão (carrier sense multiple access collision avoidance); tal protocolo opera sem esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, de modo similar ao protocolo ethernet 802.3.

Considere o seguinte quadro hipotético.
Márcia apresentou-se para entrevista com um psicólogo do serviço de saúde em sua instituição. Ela foi trazida por seu chefe imediato, o qual afirmou que ultimamente Márcia estava muito diferente do que era. Na entrevista, foram obtidas as seguintes informações: a paciente, atualmente com trinta e dois anos de idade, de 1997 para cá foi perdendo seu entusiasmo habitual pelo trabalho, não se sentindo competente como de início. Ela percebia que freqüentemente não se concentrava nas atividades, que antes eram prazerosas, tendo sono durante o expediente. Dormia mal, acordando muito cedo, sendo penoso cuidar da filha de seis anos e do filho de um ano, pois sentia-se sempre cansada. Saía com a família nos fins de semana, mas não encontrava satisfação no lazer. Diz ter perdido uma grande amiga em um acidente, há cerca de seis meses. Apesar desse quadro, que parece ter persistido, sem grandes alterações, por aproximadamente três anos, Márcia afirma não ter interrompido o trabalho nem as demais funções. No entanto, seu sofrimento é visível e verbalizado no encontro com o terapeuta.
Em face desse quadro, assinale a opção que contém a hipótese diagnóstica inicial correta correspondente ao relato.

A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Essa é uma maneira de o Estado garantir a autenticidade dos documentos, ao mesmo tempo que permite a adoção de novas tecnologias de registro e de preservação dos documentos produzidos pelos tabeliães. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens subseqüentes.

A documentação exerce uma função vital desde o estabelecimento até a aplicação de uma lei científica, pois, sem ela, as observações científicas registradas permanecem dispersas e pouco utilizadas.

Nos pavimentos flexíveis, a base tem como função reduzir as deformações de tração no revestimento.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.

Julgue os itens subsequentes, relativos à ética no serviço público.

A procrastinação é uma conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por gerar atrasos e ineficiência do serviço público.

Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.