Questões de Concursos TJ DF

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No caso da locação imobiliária, somente a autoridade judiciária brasileira é competente para julgar o litígio, tendo em vista que se trata de ação relativa a direito real, atinente a bem imóvel situado no Brasil, devendo ser aplicável ao caso somente a legislação brasileira.

As regras que orientam o estudo social são de natureza técnica e ética, enquanto, na perícia social, no âmbito do Poder Judiciário, além de observar esses aspectos, deve o assistente social atentar para as regras processuais constantes no Código de Processo Civil.

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos econômicos e ambientais do contexto brasileiro e mundial.

O sistema elétrico brasileiro é constituído fundamentalmente por usinas hidrelétricas, complementado por usinas térmicas e fontes alternativas de energia, como a eólica, cuja produção apresenta vantagens como a baixa emissão de gases poluentes e a reduzida geração de resíduos, bem como impacto sonoro desprezível e pouca transformação na paisagem.

No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O órgão da administração federal direta que contratar o fornecimento de bens de uma pessoa jurídica sujeita à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP deverá reter, respectivamente, 3% e 0,65% sobre o montante a ser pago, não computados os valores sujeitos ao regime de nãocumulatividade da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

O método colaborativo de indexação aplica-se somente a bibliotecas que participem de uma rede cooperativa e necessitem de uma política de indexação compartilhada pelas bibliotecas cooperantes.

Acerca da organização do primeiro grau de jurisdição no DF, julgue os seguintes itens.

I - Todas as contravenções penais devem ser julgadas nas varas de entorpecentes e contravenções penais.
II - Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão ajuizou uma ação que denominou de ação ordinária, a qual foi distribuída a uma das varas cíveis do DF. No curso do processo, o DF interveio e manifestou seu interesse no feito como litisconsorte passivo, expondo as respectivas razões. O juiz de direito, após solicitar parecer do ministério público, concordou com a admissão do DF na relação processual.
Nessa situação, deveria o juiz de direito determinar a remessa da ação a uma das varas da fazenda pública.
III - Nem todo homicídio deve ser julgado pelo tribunal do júri.
IV - Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão ajuizou uma ação de execução, que tramitava em uma vara cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, e nela obteve a decretação da penhora de um imóvel. O bem, no entanto, pertencia ao DF, sem que isso tivesse despertado a atenção do juiz e das partes. Assim que tomou conhecimento da penhora, o DF ajuizou embargos de terceiro.
Nessa situação, os embargos deverão ser distribuídos a uma vara da fazenda pública e julgados pelo respectivo juiz.
V - Todo e qualquer processo, de jurisdição contenciosa ou voluntária, que diga respeito ao interesse de criança ou adolescente deverá ser julgado pela vara da infância e da juventude.

Estão certos apenas os itens

Uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças é a vacinação. Nos dias atuais, os imunobiológicos são fundamentais para a garantia de padrões de saúde em qualquer país. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Ambas as vacinas contra poliomielite, tanto a composta por vírus vivos atenuados quanto a composta por vírus inativados, são altamente eficazes.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.

Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.

Com relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.

Na auditoria de estoques, o chamado corte (cut-off) consiste em escolher uma data em que os registros contábeis e os auxiliares, bem como os documentos com eles relacionados, reflitam o levantamento do inventário. Trata-se de um procedimento especialmente indicado nos casos em que os registros estão atrasados e as mercadorias em trânsito não estão segregadas.

A análise acerca da situação do acervo arquivístico existente em uma instituição pública ou privada é obtida mediante a elaboração de um

Em projetos de fundações profundas, a compreensão da capacidade resistente do solo de fundação e dos mecanismos pelos quais os diversos componentes do sistema de fundações transmitem os esforços é elemento importante para a análise adequada desses projetos. Com relação a essa questão, julgue os próximos itens.

O conceito de ruptura convencional pode ser corretamente definido como a carga correspondente a uma deformação de ponta ou topo da estaca igual a uma fração do diâmetro da mesma.

A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

Não é necessário que áreas de serviço e(ou) de uso restrito permitam acessibilidade universal.

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Nobreak é um equipamento que mantém, durante determinado tempo, em caso de falta de energia elétrica na rede, o funcionamento de computadores que a ele estiverem conectados.

Estudos de usuário que utilizam entrevistas apresentam a vantagem de mostrar a maneira de agir rotineira do usuário em relação aos serviços da biblioteca. Por outro lado, uma limitação desses estudos encontra-se no fato de as pessoas tenderem a agir de maneira diferente da usual quando estão sob observação.

É permitido o lançamento de esgoto tratado em corpos receptores com águas de classe especial.