Questões de Concursos TJ DF

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

No algoritmo first fit (o primeiro que couber), o gerenciador de memória procura ao longo da lista encadeada de segmentos de memória livres um segmento suficientemente grande para compactar o máximo de processos.

A respeito da CF, julgue os itens que se seguem.

O princípio da correição funcional destina-se a interpretar a CF, com a finalidade de orientar seus intérpretes no sentido de que, instituindo a norma fundamental um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não podem os seus aplicadores chegar a resultados que perturbem o esquema organizatório funcional nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial à própria idéia de estado de direito.

Placas lisas de gesso para forro devem ter resistência à flexão igual ou superior a 3,0 MPa.

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em nome coletivo, e prevê limitações da responsabilidade de alguns sócios entre si. Nessa situação, o registro deve ser acatado.

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

O referido imposto tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Um homem com 68 anos de idade deu entrada em uma UTI após submeter-se a uma cirurgia cardíaca (troca de valvas mitral e aórtica) há dois dias. Encontra-se sob efeito anestésico, cianótico, hipotérmico, com mucosas ressecadas e hipocoradas. Tem sonda nasogástrica na narina direita, com drenagem de pequena quantidade de secreção clara. Está também com um tubo orotraqueal (TOT) e acesso venoso central na jugular interna direita. Mantido sob ventilação mecânica, aspirado TOT com secreção fluida em moderada quantidade. Diurese em pequena quantidade pela sonda vesical de demora.

Diante desse quadro clínico, julgue os itens seguintes.

Deve-se atentar para sangramentos, hipertermia ou aparecimento de lesões cutâneas e mudar o paciente de decúbito a cada 2 horas.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

O profissional de enfermagem tem o dever de comunicar ao respectivo conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

Com relação aos exercícios de flexibilidade, julgue os itens subseqüentes.

As restrições primárias ao alongamento de um músculo são encontradas no tecido conectivo e nos tendões dentro e ao redor do músculo.

A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República editou, em 2/2/2003, a Medida Provisória n.º 101/2003, que definiu como crime de dano culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a conduta do agente que, agindo culposamente, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. No dia 3/2/2003, Maria, agindo com imprudência, desfechou uma pedrada no veículo automotor de seu vizinho, quebrando o vidro.

Nessa situação, em face dos princípios da legalidade e da anterioridade, Maria praticou o crime de dano culposo.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

Os documentos transferidos aos arquivos intermediários são utilizados por seu valor secundário, principalmente por motivações jurídico-administrativas.

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Com relação à intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

A requisição, modalidade de intervenção do Estado na propriedade, é o meio pelo qual o Estado se utiliza de bens e serviços de particulares, em caso de perigo público iminente, sendo sempre obrigado a indenizar o proprietário, a título compensatório, pelo período em que houver a indisponibilidade do seu patrimônio.

O enfoque participativo e estratégico do planejamento é estruturado por passos ou fases. No momento táticooperacional, os procedimentos consistem em desenhar planos capazes de enfrentar as situações delimitadas.

               A Lei n.º 10.628, de 24/12/2002, que alterou o art. 84 do Código de Processo Penal, conferiu-lhe a seguinte redação:

Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

§ 1.º A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

 § 2.º A ação de improbidade, de que trata a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no § 1.º.

Considerando os termos da lei referida acima e a sua repercussão no âmbito da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Com fundamento nessa lei, é cabível a governador de estado, réu em ação de improbidade administrativa em curso na justiça comum de primeira instância, ajuizar reclamação no STF, visando preservar a competência da Excelsa Corte para processar e julgar o pedido de improbidade e obstar que o juiz reclamado possa usurpar esta competência originária.