Questões de Concursos TJ DF

Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.

I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.

II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.

III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.

IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.

V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

O instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos de um arquivo, cuja finalidade é estabelecer os prazos de guarda e a destinação desses documentos, é denominado

Uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças é a vacinação. Nos dias atuais, os imunobiológicos são fundamentais para a garantia de padrões de saúde em qualquer país. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Não havendo cicatriz vacinal seis meses após a aplicação da vacina contra a tuberculose (BCG), esta deve ser repetida sem teste tuberculínico prévio.

resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

Não se pode questionar a validade de norma do Regimento Interno do TJDFT em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, uma vez que aquele ato normativo é editado por órgão integrante da União.

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

          Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular visando anular ato administrativo que entende ser violador da regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.  

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

As leis distritais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) ou ação direta de constitucionalidade (ADC) ajuizada no STF.

Em conformidade com o ECA, é atribuição do Conselho Tutelar

I - encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
II - informar, periodicamente, o adolescente internado em entidades que desenvolvem programas de internação, sobre sua situação processual.
III - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
IV - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
V - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.

Estão certos apenas os itens

A partir das concepções pedagógicas, julgue os itens subseqüentes.

As escolas que utilizam o método montessoriano são consideradas uma manifestação da concepção liberal tradicional.

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sociedade comercial será sempre parte legítima para ingressar em juízo requerendo a restituição do indébito.

Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os itens subseqüentes.

Compete à Constituição do estado definir as atribuições do respectivo tribunal de justiça, nos termos da Constituição da República. Tal competência não pode ser transferida ao legislador infraconstitucional.

As vacinas são muito importantes para a proteção da saúde dos indivíduos. Julgue os itens a seguir, que tratam sobre as vacinas e as doenças correlatas.

Sabendo que a vacinação contra difteria, tétano e coqueluche pode provocar febre, irritabilidade, dor, hiperemia e enduração local, deve-se orientar os pais a colocarem compressas quentes no local da aplicação e oferecer analgésico oral.