Questões de Concursos TJ DF

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

Nos levantamentos topográficos muito extensos ou que envolvam alta precisão, pode-se empregar a triangulação topográfica. Nesse tipo de levantamento, há a possibilidade de a triangulação topográfica estar relacionada à geodésica. A respeito dessa situação específica, julgue os itens seguintes.

A medida da base da triangulação, na forma de ângulo interno em relação ao norte verdadeiro, deve ser feita com teodolito de precisão.

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princípio do sigilo e da confidencialidade de informações.

O protocolo de autenticação de cabeçalho AH (authentication header) do protocolo de segurança IPSec emprega um campo de autenticação de dados que contém um resumo, protegido por assinatura digital, do datagrama original.

A respeito da CF, julgue os itens que se seguem.

A idéia de supremacia material da CF, segundo o STF, é o que possibilita o controle de constitucionalidade.

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções, algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

O padrão IEEE POSIX (portable operating system-IX)

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Faltará justa causa para a ação penal nas seguintes situações: quando o fato narrado na acusação não se enquadrar no tipo legal; quando a acusação não tiver sido formulada por quem tenha legitimidade para fazê-lo ou perante quem deva o pedido ser feito; e quando inexistir o interesse de agir.

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

As ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a ação subsequente dado continuidade à primeira.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Uma linguagem de definição de visões (view definition language) serve para especificar o modo como o usuário vê os dados e como essa visão é mapeada para o esquema conceitual da base de dados.

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem.

Com relação a aspectos da indicação de desmame do suporte ventilatório de paciente cuja causa da insuficiência respiratória aguda encontra-se em fase clínica de resolução, julgue os itens que se seguem.

Um fator que pode tornar o desmame difícil é a presença de

um drive ventilatório inadequado, como, por exemplo, a

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

Na fixação da base de cálculo do imposto a ser lançado por arbitramento, não podem ser adotados critérios relacionados a outros tributos, tais como o valor dos materiais empregados na prestação do serviço.

A total liberdade da equipe para tomar decisões com a interferência mínima do chefe caracteriza o estilo liberal de liderança.

Frequentemente, ouve-se: muitos menores abandonados nas ruas que poderiam ser adotados... Na verdade, a grande maioria das crianças que perambulam pelas ruas tem famílias, ou parentes próximos, a quem primeiro compete delas cuidar. Propiciar a adoção dessas crianças será a última medida a ser acionada. De acordo com o que estabelece o ECA para o procedimento de adoção, julgue os itens a seguir.

I - A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
II - A adoção é revogável.
III - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
IV - A adoção poderá ser precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo determinado pela família que adota.
V - Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

Estão certos apenas os itens

Em relação a processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.

I As regras do procedimento sumário aplicam-se subsidiariamente a todos os procedimentos do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a economia processual, princípio maior e norte de todo o ordenamento processual civil brasileiro.

II De regra, a diferença básica entre o processo de conhecimento e o processo de execução é a de que naquele o juiz parte de uma mera afirmação de direito para, ao final, declará-lo existente ou não, enquanto neste se parte de um direito já declarado para a sua realização, determinando-se a prática de atos materiais de satisfação, como a penhora, a praça etc.

III O processo de conhecimento pode ser dividido em ordinário e cautelar, enquanto o processo sumário pode ser dividido em execução e especial.

IV Qualquer que seja o valor da causa, esta não tramitará pelo rito sumário, se para ela é estabelecido rito especial.

V Nada impede que o procedimento sumário seja observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que não haja um incapaz em um dos pólos da demanda.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens seguintes, acerca das infecções nosocomiais.

Os agentes etiológicos mais observados nos processos de diarréia nosocomial são as bactérias, como Clostridium difficile, Salmonella sp e Shigella sp e os vírus rotavírus, citomegalovírus e adenovírus.