Questões de Concursos TJ DF

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Paulinho pode testemunhar o fato — como ocorreu o acidente — perante o juiz do processo civil, desde que esteja devidamente assistido pelos pais ou pelo responsável.

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

No curso do mandato eletivo, o presidente da República não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.

Quanto à ação penal originária, assinale a opção incorreta.

As entrevistas estruturadas e não-estruturadas são instrumentos de coleta de dados que se aplicam aos estudos de usuário que utilizam técnica do incidente crítico.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder.

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O crédito será lícito a partir do julgamento da ação intentada pela empresa para reconhecimento da inconstitucionalidade.

Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.

Para identificar e produzir um inventário sumário dos documentos provenientes do Cartório do 1.º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, compreendendo o período de 1594 a 1944, os arquivistas do Arquivo Nacional deverão

I - realizar um estudo da história administrativa do Brasil, desde o período colonial.
II - entender o contexto jurídico-administrativo da criação do Cartório do 1.o Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro.
III - entender a organização original dos documentos adotada pelo cartório para guiar o estabelecimento das séries.
IV - estabelecer a série dos Livros de Notas.
V - entender as funções e competências de um cartório de notas no período.

A quantidade de itens certos é igual a

Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.

Se o contrato prevê dívida de valor por estimativa e não líquido e certo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

A administração pública é composta pelos órgãos da administração direta e indireta, com exceção das sociedades de economia mista e das fundações públicas.

O método no qual a imagem é indexada por palavras atribuídas por um indexador humano denomina-se indexação de imagens baseada em conteúdos. Quando a imagem é indexada segundo seus atributos intrínsecos (cor, forma e textura), trata-se do método de indexação baseada em conceitos.

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

Não tem o STF competência para julgar mandado de segurança contra ato de turma recursal de juizado Especial.

Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

Um paciente que apresenta quadro de rizartrose pode desenvolver, ao longo do tempo, diversas limitações funcionais. Considerando o uso de órtese como uma das medidas terapêuticas indicadas com o objetivo de proteger o segmento envolvido, julgue os itens a seguir.

O efeito terapêutico esperado será alcançado a partir da estabilização da articulação radiocarpal acometida.