Questões de Concursos TJ DF

Se o termo "Lei n.o 8.429" não estivesse iniciando oração, a letra maiúscula deveria ser substituída por minúscula: lei n.o 8.429.

As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.

Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação pessoal e saudável. Para tanto, deverão ser garantidos, nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, bem como o respeito à confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal.

No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de se privilegiar a incorporação das denominadas medidas compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas compensatórias, julgue os itens a seguir.

Bacias ou reservatórios de detenção têm seu uso limitado a grandes áreas.

Determinado consumidor entrou com ação contra instituição financeira, pleiteando o recebimento de indenização por ter seu nome sido incluído em cadastro de inadimplentes em razão da utilização, por terceiros, de cheques de um talonário extraviado durante o processo de entrega, realizada por empresa terceirizada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

A intimação do devedor para embargar a execução, no prazo de 10 dias, somente pode ser efetivada após a inscrição do auto ou termo da penhora no registro do imóvel objeto da penhora, uma vez que a inscrição é ato que integra a penhora.

Motores síncronos são utilizados para compensar o fator de potência de instalações que têm elevado consumo de reativo. A respeito das características desse tipo de equipamento, julgue os itens seguintes.

Sob condições a vazio, mas sincronizado à rede elétrica, um motor síncrono opera com elevada corrente de armadura, comparado à corrente de plena carga, porque, para manter a sua rotação síncrona, o seu campo girante requer elevada potência aparente.

Em 31/12/2009, o fisco de determinada unidade da Federação, por meio dos seus auditores, efetuou lançamento de ofício relativo ao tributo de ICMS e verificou inexatidão por parte da empresa Y no recolhimento e na declaração do referido imposto. O fisco intimou a contribuinte para que, no prazo de vinte dias, pagasse o crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 9/9/2009. No entanto, por inadvertência, foi omitido, na intimação, o prazo para a impugnação do lançamento. Após quatro anos e sete meses da data do lançamento, houve a inscrição em dívida ativa do débito da empresa Y. Posteriormente, o fisco propôs a ação de execução fiscal do crédito, tendo o despacho que determinou a citação ocorrido oito meses depois da inscrição do débito em dívida ativa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

As vacinas são muito importantes para a proteção da saúde dos indivíduos. Julgue os itens a seguir, que tratam sobre as vacinas e as doenças correlatas.

O Haemophilus influenzae do tipo b (Hib) é o agente causador de várias doenças em crianças até os cinco anos de idade, tais como meningite, septicemia, pneumonia, celulite, epiglotite, artrite séptica, osteomielite.

Assinale a opção correta.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.

Julgue os itens seguintes, acerca de doenças ocupacionais em unidades de assistência à saúde.

Um funcionário imunodeprimido pode prestar assistência a um paciente com suspeita e(ou) diagnóstico de tuberculose.