Questões de Concursos TJ DF

Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser realizada durante o dia, mas evitando fazer coleta em horários de grande movimento de veículos nas vias principais.

De acordo com o art. 11 do Decreto n.º 1.173, de 29/6/94, o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o

A hipótese não configura a gravação da conversa telefônica própria por um dos interlocutores - cujo uso como prova o Supremo Tribunal Federal (STF), em dadas circunstâncias, tem julgado lícito - mas, sim, escuta e gravação por terceiro de comunicação telefônica alheia, ainda que com a ciência ou mesmo a cooperação de um dos interlocutores.

Com base nos conceitos e na legislação de auditoria no setor público federal, julgue os seguintes itens.

Nos programas financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sujeitos à auditoria independente, as demonstrações financeiras do mutuário ou do executor deverão obedecer às Normas Internacionais de Contabilidade.

A representação correta de um projeto é fator fundamental para a perfeita comunicação entre todos os agentes envolvidos no processo de construção, assim como a correta elaboração do programa de necessidades é condição indispensável para que se obtenha o melhor desempenho da edificação. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A função de um programa de necessidades é elencar exclusivamente as necessidades funcionais de um projeto.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.

Ordens emanadas de autoridades judiciais, ainda que ilegais, devem ser cumpridas, sob pena de restar violado o estado de direito.

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.

Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.

Durante o comparecimento de um magistrado a um ato público, criou-se um ambiente próprio ao surgimento de ações comprometedoras à integridade física da autoridade, momento em que um manifestante partiu contra o magistrado, valendo-se simplesmente de violência corporal e verbal.
Diante dessa situação, os procedimentos corretos a serem adotados pela equipe de segurança incluem