Questões de Concursos TJ DF

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No estabelecimento da inimputabilidade (ou semiimputabilidade), vigora o critério biopsicológico normativo, o que significa que deve existir prova de que o transtorno mental afetou a capacidade de compreensão do agente quanto ao caráter ilícito da sua ação (requisito intelectual) ou a sua capacidade de determinação segundo esse conhecimento (requisito volitivo) à época do fato, não bastando, portanto, apenas a existência da enfermidade.

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

Consoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descritas nessa lei será pública incondicionada, devendo o feito tramitar obrigatoriamente em segredo de justiça.

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Ao analisar textos e artigos publicados na imprensa a respeito do combate às drogas, Richard Bucher conclui que há uma série de regularidades formais na fixação de sentidos ideológicos que propiciam práticas de controle social. O discurso antidroga inclui

I - a persuasão palavras carregadas de conteúdos ameaçadores, como luta, guerra, crime, morte .
II - os silenciamentos omitir deliberadamente algo ou falar superficialmente de um fato que enfraqueça a argumentação.
III - a apresentação do cidadão como ser indefeso e despreparado, necessitando de orientação e proteção.
IV - a denúncia das drogas como um mal em si, independentemente do tipo de uso que delas se faz, das ações subjetivas e dos processos sociais.
V - a apresentação de uma visão do mundo simplista e maniqueísta, enveredando com facilidade pelo campo do dogmatismo absoluto.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando o distúrbio osteomolecular relacionado ao trabalho (DORT) como uma das doenças ocupacionais de difícil diagnóstico, o psicólogo organizacional deve considerar essencial no atendimento inicial de um paciente

A cultura organizacional é formada por um conjunto de variáveis; entre elas, destaca(m)-se

I - as relações simbólicas indivíduo-organização.
II - a comunicação e as relações de poder na organização.
III - as características de personalidade.
IV - os programas de prevenção à saúde do trabalhador.
V - o comportamento organizacional.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na análise orientada a objetos, a descoberta de um conjunto de operações que pode ser definido para determinado objeto do domínio de análise, de modo que tais operações apliquem-se a todas as ocorrências desse objeto, indica a necessidade de polimorfismo nas mensagens da classe que representará tal objeto.

Durante a avaliação do paciente, testes especiais ajudam a avaliar a condição física e a identificar eventuais disfunções. Desse modo, esses testes, junto com o exame físico funcional, contribuem para o diagnóstico fisioterapêutico. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O teste de Neer é realizado quando existe suspeita de impacto no ombro envolvendo a porção longa do tendão triciptal.

Em relação às atribuições dos juízes, assinale a opção correta.

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir as relações jurídicas decorrentes do direito considerado constitucional.

Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

As técnicas de pesquisa tradicionais devem ser abandonadas para a realização efetiva de uma pesquisa participante.

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.

O princípio da territorialidade, difundido por Carol Couturre, aplica-se aos níveis