Questões de Concursos TJ DF

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

As ferramentas de representação gráfica bidimensional e tridimensional digital, bem como as demais ferramentas no campo da informática aplicada à arquitetura, trouxeram grande contribuição para a prática arquitetônica no Brasil e no mundo. Isso significa que não só facilitaram a prática tradicional, mas, principalmente, transformaram-na. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Conhecimentos básicos de geometria, trigonometria, desenho técnico e raciocínio espacial por parte do arquiteto tornam-se cada dia mais dispensáveis, à medida em que os programas gráficos se sofisticam, e suas interfaces tornam-se mais amigáveis e intuitivas.

Em uma unidade de internação encontram-se três pacientes com restrições alimentares que devem ser observadas. Sebastião é um homem jovem, muito emagrecido, internado com quadro de desnutrição e cuja dieta deverá ser rica em proteínas de origem animal, algumas vitaminas (A, C e K) e minerais (cálcio, potássio e cobre). Mariana tem prescrita dieta para diabetes melito, é hipertensa e está apresentando hiperpotassemia. Joana, que é idosa, relata dificuldades de deglutição e a dieta deverá sofrer modificações quanto à consistência.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ingestão de naftoquinona é importante para Sebastião, podendo esta ser encontrada em vegetais de folhas verdes, carnes, fígado e arroz integral.

O código de ética do assistente social constitui um efetivo instrumento político-educativo da categoria, bem como um mecanismo eficaz do exercício profissional. Segundo o referido código, ao assistente social é vedado

I - depor como testemunha a respeito de situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
II - apresentar à justiça, na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento.
III - aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir dispositivo legal relacionado a impedimento ou suspeição.
IV - denunciar ao respectivo conselho regional as instituições públicas em que as condições de trabalho não sejam dignas.
V - realizar crítica pública a colegas e a outros profissionais.

A quantidade de itens certos é igual a

No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.

Nessa situação, a citação por edital do réu será nula.

Em relação ao processo administrativo federal e de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, assinale a opção correta.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.

A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.

Em relação à competência do TJDFT, julgue os itens seguintes.

I - Considere a seguinte situação hipotética:
Ludmila é secretária do governo do DF e, em certa ocasião, em um gesto impensado, matou, com vontade livre e consciente, usando arma de fogo, uma pessoa por quem nutria rancor. O crime ocorreu durante uma discussão que ela e a vítima tiveram na residência desta, em Taguatinga DF.
Nessa situação, Ludmila, apesar do cargo que ocupa, deverá submeter-se ao tribunal do júri competente para julgar os homicídios ocorridos naquela cidade.
II - O TJDFT tem competência para processar e julgar mandados de injunção, desde que a norma regulamentadora cuja inexistência justifique a impetração caiba a órgão, ente ou autoridade do DF. III - Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra acórdão do TJDFT, caberá ao próprio Tribunal o julgamento dela.
IV - Se um juiz produzir um ato processual do qual não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação, contra esse ato o único remédio processual adequado será o ajuizamento de mandado de segurança.
V - Apesar de competir ao TJDFT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do governador do DF, essa Corte não tem competência para apreciar habeas corpus impetrado contra ato da mesma autoridade.

A quantidade de itens certos é igual a

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

A comissão parlamentar de inquérito tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário das pessoas por ela investigadas, desde que o faça de forma fundamentada.

O arquivista deve ser criterioso na salvaguarda e na proteção dos documentos arquivísticos, adotando procedimentos e medidas bem estabelecidos. No que se refere às áreas afetas aos depósitos e com base no Manual de Preservação de Documentos, do Arquivo Nacional, que estabelece condições básicas para os depósitos de guarda e proteção de acervos documentais, julgue os itens abaixo.

I - O afastamento entre as baterias de estantes deve ser de, no mínimo, 75 cm.
II - O afastamento entre as paredes e a estanteria deve ser maior que 40 cm.
III - A ventilação deve ser mantida constante, sem interrupção.
IV - O pé-direito de um depósito não deve ser superior a 2 m.
V - Somente nas áreas acima de 600 m2, devem ser adotadas portas corta-fogo.

Estão certos apenas os itens

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.

Em caso de ação ordinária de cobrança, movida por sociedade de economia mista integrante da administração indireta federal contra sociedade de economia mista da administração indireta estadual, enquanto não houver intervenção da União, a qualquer título, compete o respectivo processo e julgamento à justiça estadual de 1.º grau, e não, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal.

Considerando a situação hipotética na qual o bibliotecário deva escolher o software para automação da biblioteca sob sua responsabilidade e considerando, ainda, os requisitos imprescindíveis que esse software deve atender para possibilitar a exportação e importação de registros bibliográficos, visando à integração da biblioteca a uma rede de bibliotecas, o bibliotecário deve optar por um software que

adote arquitetura cliente/servidor.

A coleta domiciliar comum ou ordinária consiste no recolhimento dos resíduos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam, estas últimas, grandes geradoras. A respeito das condições que devem ser observadas para que a coleta seja eficiente e atinja seu objetivo, julgue os seguintes itens.

Nos segmentos de logradouro atendidos pela coleta do lixo domiciliar, esta deve ser efetuada em cada imóvel, preferencialmente, sempre nos mesmos dias e horários, regularmente.