Questões de Concursos TJ DF

Julgue os itens subsequentes, relativos à ética no serviço público.

A modicidade das tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos é um exemplo da conduta ética do Estado para com a sociedade.

O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.

Os microfilmes originais e os filmes-cópia resultantes da microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos por, no mínimo, dois anos após o fato gerador.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil pelos serviços notariais e de registro, por serem exercidos em caráter privado, depende da demonstração de culpa do serviço.

Considere que uma onda plana incida normalmente, a partir de um meio dielétrico, sobre a superfície plana de um condutor elétrico perfeito. Nessa situação, julgue os itens que se seguem.

A onda incidente será parcialmente transmitida para o interior do condutor.

A Lei Federal n. o 6.766/1979 estabelece que o parcelamento do solo urbano pode ser realizado por loteamento ou desmembramento. Com relação a essas duas modalidades, julgue os próximos itens.

Ao terreno desprovido de infra-estrutura básica e cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos pertinentes dá-se o nome de lote.

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Acerca dos diretores de secretaria, julgue os itens seguintes.

I - Compete ao diretor de secretaria remeter mensalmente a freqüência dos servidores e do juiz de direito ao TJDFT.
II - Se a parte em um processo interpuser recurso de modo intempestivo, compete ao diretor de secretaria apenas alertar verbalmente o juiz quanto a essa circunstância, a fim de que ele, no processo, adote as providências adequadas.
III - No caso de testemunha intimada a comparecer ao juízo para prestar depoimento, não cabe à vara fornecer-lhe nenhum documento para justificar a ausência ao trabalho, pois o mandado de intimação que ela houver recebido já possui também essa destinação.
IV - Deve o diretor de secretaria dar preferência à comunicação dos atos processuais pela via postal, devendo valer-se dos oficiais de justiça, em princípio, apenas quando a lei assim o exigir.
V - Em face do Provimento Geral, é juridicamente admissível que o diretor de secretaria se encarregue de abrir cartas destinadas ao juiz de direito.

Estão certos apenas os itens

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.

O sentido sociológico da Constituição como uma folha de papel, cuja verdadeira característica está na organização dos fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A Constituição espraia sua força normativa por sobre o ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Acerca do uso de drogas e do consumo abusivo de álcool por parte de mulheres, assinale a opção incorreta.

Os pavimentos rígidos são pouco deformáveis e constituídos principalmente de concreto armado de cimento portland, em que o revestimento tem elevada rigidez em relação às camadas inferiores, absorvendo praticamente todas as tensões oriundas do carregamento aplicado.