Questões de Concursos TJ DF

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.

O teste t só pode ser utilizado com confiabilidade para a análise de dados entre dois grupos se ambos tiverem uma distribuição normal dos dados.

Carlos foi preso, acusado de não estar pagando pensão alimentícia devida às suas filhas.

Considerando essa situação hipotética e o regime dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.

A celebração de tratado internacional com cláusula que prevê exoneração tributária não é equivalente à instituição de isenção de tributo estadual pela União e, portanto, essa isenção de imposto estadual não viola a CF.

Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

A nova sociedade será responsável pelos tributos devidos até a data do ato em que as duas sociedades foram transformadas.

De acordo com as Normas Gerais Internacionais de Descrição de Arquivo, na área de identificação, o código de referência tem por objetivo

Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Ainda de acordo com a Resolução n.º 10 do CONARQ, os usuários de microfilmes de documentos arquivísticos serão obrigatoriamente informados, por meio da utilização de símbolos específicos, quando o estado físico original dos documentos apresentar a situação de

I - original ilegível.
II - texto manchado.
III - numeração incorreta.
IV - data-limite atribuída.
V - repetição de imagem.

Estão certos apenas os itens

Com relação aos fundamentos e à aplicação da eletroterapia, julgue os itens subseqüentes.

Na aplicação de eletroterapia de corrente alternada utilizando-se um eletrodo grande combinado com um eletrodo muito pequeno, há risco de que uma densidade de corrente muito alta na região do eletrodo menor possa gerar dor ou lesões teciduais nesse local.

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

É cabível habeas data contra ato de órgão administrativo do Poder Judiciário que negue informação relativa à pessoa do impetrante.

Um paciente idoso que apresenta síndrome de imobilização, atendido em seu domicílio, pode ter sérios problemas cardiovasculares caso uma abordagem terapêutica adequada não seja implementada de forma eficiente. Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

Caso o paciente apresente, durante exercício terapêutico, dor pleurítica, escarro hematoptóico ou sudorese, deve-se suspender imediatamente o exercício, pois esse quadro pode ser de embolia pulmonar.

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos pode ser judicial, amigável ou determinada por ato unilateral da administração, não sendo cabível a rescisão unilateral apenas no caso de o inadimplemento contratual ser da administração pública, ou seja, nas hipóteses de rescisão decorrente de culpa da administração.

Notário, ou tabelião, é um profissional do direito dotado de fé pública. É o poder público, ou seja, o Estado, que delega ao notário o exercício da atividade notarial. Assim, o notário, ou tabelião, tem, por lei, atribuições bem específicas. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

I - O notário formaliza juridicamente a vontade das partes.
II - O notário deve conservar os originais dos documentos por ele produzidos.
III - O fato de os notários receberem delegação do poder público confere autenticidade aos documentos por eles redigidos.
IV - Ao Poder Judiciário compete a fiscalização dos atos notariais.
V - O tabelião é um funcionário público.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.