Questões de Concursos TJ DF

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.

Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o consentimento da moradora.

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.

No nível operacional, o grau de incerteza é bastante elevado em função das suas características de tempo e amplitude.

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.

Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Ao decidir-se pela aplicação de medidas físicas na prática fisioterapêutica, o profissional dessa área deve levar em consideração as indicações e as contra-indicações das opções disponíveis. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A TENS não possui contra-indicações para aplicação em pacientes portadores de epilepsia sem controle.

Na intervenção profissional do assistente social, implementar significa tomar providências concretas para a realização de algo planejado. Segundo Myrian Veras Baptista, as tarefas da fase de implementação incluem o(a)

I - estabelecimento da estrutura técnico-administrativa que viabilize a realização do planejamento.
II - preparação da opinião pública e a conquista da adesão de outros órgãos à ação prevista.
III - obtenção de leis, reformas fiscais ou monetárias, instruções de serviços ou decretos, revisão de legislação e outros instrumentos necessários à execução do que foi planejado.
IV - especificação de normas e padrões de intervenção.
V - obtenção de decisões políticas favoráveis ao pleno curso do planejamento, incluindo o convencimento de um grande número de pequenos centros de decisão existentes nos níveis e espaços em que se movimenta a ação.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca da administração de medicamentos, julgue os itens subseqüentes.

Ao se instilar gotas no canal auditivo de crianças da faixa etária de 1 a 3 anos, deve-se puxar a orelha para baixo e para trás.

Julgue os itens que se seguem, no que diz respeito à disciplina dos contratos na Lei nº 8.078/1990 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) - e no Código Civil.

I O CDC adotou o princípio da conservação do negócio jurídico, ao prever que a nulidade da cláusula abusiva não invalida o restante do contrato.

II Se as disposições dos contratos que regulam as relações de consumo comportarem mais de uma interpretação, a que trouxer maiores vantagens ao consumidor deve ter preferência sobre as demais.

III São nulas as cláusulas contratuais que importem, tácita ou expressamente, renúncia, pelo consumidor, dos direitos que lhe são assegurados.

IV A renúncia à herança, aceita pelos demais herdeiros, e o abandono da coisa constituem modalidade de contrato de doação, por decorrerem de liberalidade de apenas uma parte contratante.

V O condômino tem o direito de preferência à aquisição do quinhão do imóvel indiviso.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de software e do modelo PMI.

Segundo o modelo PMBOK (project management body of knowledge), o grupo de processos de início de projetos inclui o processo de definição do gerente de projeto e de autorização para o gerente começar o projeto.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Na utilização de um banco de dados relacional, cabe exclusivamente ao sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) o controle das restrições de integridade dos dados.

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O chamado sistema "S", que compreende entidades de natureza privada, como SENAI, SENAC, SESC, é custeado por meio de contribuições de natureza tributária.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana.

Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.