Questões de Concursos TJ DF

Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.

Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.

O legislador estadual, para definir as hipóteses de incidência do ICMS, não está adstrito à reprodução da legislação complementar federal.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

Deve ser prevista uma verificação de segurança à flambagem em tubulões totalmente enterrados.

No recebimento de concreto usinado, o critério de aceitação do mesmo baseia-se no ensaio de abatimento, mas há necessidade também de moldagem de corpos-de-prova para ensaio de resistência.

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores.

O protocolo HTTP (hypertext transfer protocol) utiliza o serviço de transporte do protocolo UDP (user datagram protocol) para trazer o conteúdo das páginas do servidor ao cliente.

Em relação aos recursos, julgue os itens a seguir.

I Com exceção de ações especiais, não se reconhece interesse em recorrer ao réu que, embora vitorioso, insurge-se contra a sentença que julgou improcedente por falta de provas a ação contra ele proposta, pleiteando que o tribunal modifique o fundamento da sentença recorrida, embora mantendo a sua conclusão.

II Não são cabíveis embargos infringentes contra decisão que, por maioria, em remessa de ofício, venha a modificar decisão de primeiro grau, se contra esta não se interpôs apelação voluntária.

III O princípio tantum devolutum quantum apelatum aplica-se tanto aos recursos voluntários quanto às remessas de ofício, por tratar-se de princípio inderrogável em relação à segunda instância.

IV É cabível agravo de instrumento da decisão do juízo de primeiro grau que admite apelação intempestiva.

V A nova sistemática processual permite que o relator rejeite a apelação nos casos de inadmissibilidade e julgue o seu mérito se a decisão recorrida estiver de acordo com a jurisprudência dominante no tribunal ou contrária a ela.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vicepresidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Contra o ato do registrador de imóveis que nega registro cabe recurso administrativo inominado.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Em um diagrama entidade-relacionamento, a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento.

De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, o procedimento manual ou mecânico de restauração em que um documento em suporte papel é inserido, após desacidificação, entre duas folhas de poliéster e duas de papel neutro que, sob a ação de calor, pressão ou agentes químicos, aderem ao original é denominado

Considerando que o reconhecimento de padrões anormais da marcha é fundamental para a indicação de exercícios terapêuticos apropriados, julgue os próximos itens.

A rotação interna da perna pode ter como uma de suas causas a fraqueza do quadríceps. Nesse caso, o ligamento lateral do joelho e a banda iliotibial podem ser utilizados para resistir ao deslocamento sagital do membro com carga.

Com relação à avaliação de controles internos e aos papéis de trabalho, julgue os itens seguintes.

O exame dos controles internos permite avaliar os riscos associados aos registros contábeis e respectivas demonstrações e, conseqüentemente, determinar os procedimentos a serem adotados. Quanto menor a probabilidade de erros, maior será a quantidade de evidências necessárias e a extensão dos testes a serem realizados.

O servidor será punido com a penalidade de advertência quando

Quando solicitados ao assistente social serviços incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções, este deve realizá-los, de modo a não comprometer as relações institucionais e seu emprego.