Questões de Concursos TJ DF

Assinale a opção incorreta a respeito da toxicomania e de seu tratamento.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

Em escadas de edifícios públicos, os espelhos devem ser sempre menores que os pisos.

Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Os estados da Federação detêm competência para organizar suas próprias justiças, sem que estejam limitados por qualquer princípio ou norma prévia.

É vedado, sem restrições, o lançamento de esgotos contendo poluentes orgânicos persistentes (POPs).

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.

O tratamento de dados relacionados a obras civis demanda, freqüentemente, o emprego de técnicas estatísticas para que seja possível extrapolar os resultados para o conjunto de elementos em análise. No que se refere a processos e métodos estatísticos, julgue os itens que se seguem.

Para se determinar o desvio absoluto de uma série de dados é preciso que se saiba o valor médio desses dados.

O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo compete ao TCU, órgão integrante do Poder Legislativo.

Segundo o STF, os oficiais dos serviços notariais e de registro exercem um serviço público, prestado mediante delegação, e têm o direito de perceber emolumentos por todos os atos por eles praticados, como forma de manter o equilíbrio econômicofinanceiro da atividade por eles exercida.

O conceito de ruptura convencional pode ser corretamente definido como a carga correspondente a uma deformação de ponta ou topo da estaca igual a uma fração do diâmetro da mesma.

Sem desrespeito às exigências da norma, qualquer avaliador poderá estabelecer seu próprio roteiro de elaboração de laudos e avaliação, alterando a ordem ou mesmo acrescendo tópicos que não sejam exigidos na norma.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Por constituir uma medida com fins punitivos, o processo administrativo disciplinar regido pela Lei n.º 9.784/1999 deve iniciar-se exclusivamente de ofício.

Uma pessoa pode desenvolver diversos quadros de dor lombar e em membros inferiores caso não haja boa adaptação ergonômica para suas atividades em seu ambiente de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Caso haja desequilíbrio pélvico de inclinação lateral acompanhado de compressão indevida nas facetas articulares, a dor vai se manifestar do lado da depressão pélvica.

A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Com relação ao disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os valores fixados como parâmetros para a realização do processo licitatório poderão ser revistos a cada cinco anos pelo Poder Executivo federal, observando-se, como limite superior, a taxa SELIC do período.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.

De acordo com o que estabelece o art. 2.º do Decreto n.o 2.182/97, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos tem como atribuição