Questões de Concursos TJ DF

Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.

Em relação ao treinamento de pessoal, assinale a opção incorreta.

Acerca da discricionariedade e do controle judicial dos atos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo nos atos discricionários, não há margem para que o administrador atue com excessos ou desvio de poder, competindo ao Poder Judiciário o controle cabível.

Com referência ao processo da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no TJDFT, julgue os itens que se seguem. I - Se o Procurador-Geral de Justiça ajuizar ADIn e, no curso do processo, constatar que a norma atacada na verdade não padece de nenhum vício de inconstitucionalidade, ainda assim não poderá desistir da ação. II - Se uma parte legitimada a ajuizar ADIn protocolizar petição confusa e ininteligível, caracterizando, com isso, a inépcia da inicial, o relator a quem ela for distribuída poderá, individualmente, indeferi-la em caráter liminar, não precisando levar o processo a julgamento no órgão colegiado. III - No processo da ADIn, não cabe a intervenção de terceiro, ainda que tenha interesse no desfecho do julgamento; não obstante, o relator, observados certos requisitos, poderá admitir que outros órgãos ou entidades se manifestem no processo. IV - Apesar de a ADIn não tratar de interesses jurídicos concretos, é possível a designação de peritos e a realização de audiência para instrução do processo. V - É possível a concessão de medida cautelar na ADIn, a qual necessariamente dependerá da manifestação prévia do órgão de que emanou o ato atacado e terá eficácia não-retroativa (ex nunc). A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

Em uma reunião ocorrida em território estrangeiro, da qual participaram o presidente da República Federativa do Brasil e o governador do estado de São Paulo, foram celebrados dois acordos internacionais, de natureza comercial: o primeiro, de interesse específico da União; o segundo, tratando de interesses restritos ao estado de São Paulo.

 Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Na implantação da avaliação de desempenho deve-se considerar prioritariamente

I - os objetivos e metas da organização.
II - os programas de treinamento já existentes.
III - as discrepâncias entre qualificação e competência.
IV - os benefícios e programa de qualidade de vida.
V - os resultados dos programas de acompanhamento sociofuncional.

A quantidade de itens certos é igual a

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A compensação é uma das hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, desde que as partes sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.

Porcelanatos devem atender a padrões de resistência mecânica identificados por resistência ao impacto, dureza e abrasão.

No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.

Acerca do controle ambiental das edificações, julgue os próximos itens.

Um projeto que busque corrigir o mau desempenho acústico de um ambiente deve procurar aumentar a capacidade de absorção das suas superfícies.

O fumo é um desvio de comportamento, que deve ser abordado na rotina clínica ambulatorial, hospitalar ou comunitária, não somente na forma de investigação mas também em medidas que devem ser traçadas para o melhor manejo do paciente em risco ou dependente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A nicotina é biotransformada no fígado, tendo uma meiavida biológica superior a quatro horas para o tabagista crônico. Cerca de apenas 20% da nicotina sofre biotransformação, servindo assim para cálculo de avaliação do consumo.

Os transistores com altos valores nominais de tensão e de corrente são conhecidos como transistores de potência. Esses dispositivos são largamente utilizados no controle de potência em aplicações industriais. Com relação a esses transistores, julgue os itens que se seguem.

Os transistores de potência podem ser utilizados para amplificação e chaveamento, tendo aplicações em choppers e em inversores.