Questões de Concursos TJ DF

Uma servidora, cedida via convênio para outro órgão, solicitou, na unidade de gestão de pessoal, uma cópia do seu último contracheque para resolução de problemas pessoais. Ao ser atendida, foi informada que as cópias dos contracheques se encontravam disponíveis na Internet e que o órgão de pessoal não possuía mais a obrigação de fornecê-las ao servidor. Ela foi informada, ainda, que o acesso aos contracheques pela Internet seria realizado a partir de uma senha e pelo cadastro de um e-mail correspondente. O e-mail cadastrado para a servidora estava errado e, por isso, seria necessário alterá-lo para a realização do procedimento de cadastro de senha e obtenção do acesso. A servidora passou a reclamar muito das dificuldades implementadas pelo órgão público para que ela obtivesse o contracheque e da qualidade do atendimento recebido. Após ouvir atentamente a servidora, solicitar que ela se acalmasse e adverti-la da possibilidade de desacato, o atendente se dispôs a imprimir o documento para ela.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de prioridades no contexto de atendimento ao público acirra a ocorrência de conflitos.

Fortunato, empresário, proprietário de uma rede de supermercados nesta Capital, enquanto auxiliava seus funcionários na reposição de algumas garrafas de cerveja, colocando-as na prateleira de um de seus estabelecimentos comerciais, foi surpreendido pela explosão de um dos vasilhames, vindo a ser atingido pelos estilhaços da garrafa, que provocam graves e irreversíveis lesões em um de seus olhos. Inconformado, propôs ação de reparação de danos, em face do fabricante do produto.

De acordo com o CDC e o entendimento atual do STJ, assinale a opção correta.

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.

É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação e a informação sobre o tratamento e suas implicações.

Considere a seguinte situação hipotética:
Josefina tem 39 anos de idade e trabalha em uma empresa há quinze anos. É formada em Letras por uma universidade de renome. Tem personalidade forte, é muito dedicada ao seu trabalho e, em seu registro de faltas, constam apenas quatro. Antes de ingressar na empresa, Josefina residiu durante dois anos na Inglaterra e, por isso, tem ótima fluência em inglês. Josefina fez boa carreira na empresa, ingressando como datilógrafa e tendo recentemente sido promovida para secretária executiva. Ela está tendo dificuldade em relacionar-se com as demais secretárias do seu setor, por causa do seu gênio difícil. O diretor a quem Josefina se reporta pediu a sua transferência para outro setor, única e exclusivamente por esse motivo, uma vez que o seu desempenho é ótimo. Josefina não está contente com essa situação, mas, por se identificar com a empresa, não gostaria de deixar esse emprego. Em uma entrevista com o gerente de recursos humanos, ela disse que somente aceitaria uma transferência se esta não implicasse mudança de cargo e se o novo trabalho fosse desafiante. Josefina recebe um salário mensal de R$ 1.600,00, mas foi-lhe assegurado para o próximo mês um reajuste de R$ 100,00, em função de sua última avaliação. A única vaga de secretária atualmente nãopreenchida na empresa é do setor de marketing. Para essa posição, exige-se boa fluência em inglês, disciplina, organização, habilidades para controlar agenda, recepcionar e encaminhar visitas, atender telefonemas, além de maturidade, iniciativa, criatividade, discernimento e responsabilidade, uma vez que o diretor de marketing viaja muito e precisa atuar com muita objetividade, pois seu tempo de permanência na empresa é exíguo.
Diante dessa situação hipotética, a decisão acertada do setor de recursos humanos, com relação a Josefina, seria

Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, apresentou, ao órgão competente, estudo de impacto ambiental acompanhado de requerimento de licença prévia que, efetivamente, lhe foi concedida com base no referido estudo. Para obter a licença de instalação, a empresa deverá conciliar suas atividades com a existência de cinco comunidades ribeirinhas e uma comunidade indígena que desenvolvem a pesca artesanal na região. A empresa deverá, ainda, recompor ou compensar a supressão de vegetação nativa em razão do alagamento de determinada área, nos termos do Código Florestal.

 Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta.

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.

A relação terapêutica é o veículo pelo qual se processam os tratamentos psicoterápicos. Características do paciente e do terapeuta, reedições de vivências passadas de ambos na situação presente e a interação desses elementos com a relação atual são alguns dos elementos que contribuem para o destino da psicoterapia.
Eizirik, Libermann e Costa, 1998 (com adaptações).

De acordo com Eizirik, Libermann e Costa, julgue os itens abaixo, a respeito de transferência, contratransferência, aliança terapêutica e relação real, presentes na relação terapêutica.

I - A transferência pode ser considerada um fenômeno universal, mas especialmente evocado pela situação terapêutica. A compreensão das reações transferenciais é um importante instrumento terapêutico, embora utilizado de maneira diferente em diversas formas de terapia.
II - O termo contratransferência foi alvo de polêmica e divergências a partir de sua utilização por Freud, mas, atualmente, existe consenso acerca da sua definição e do seu emprego em psicoterapias de diferentes abordagens teóricas.
III - A expressão aliança terapêutica refere-se à capacidade do paciente de estabelecer uma relação (uma aliança) de trabalho com o terapeuta. É correto afirmar que a aliança terapêutica está presente em diferentes modalidades terapêuticas.
IV - O reconhecimento de aspectos reais do terapeuta e do paciente pode contribuir para evitar a tendência reducionista de se considerar todas as manifestações emocionais e de conduta como transferenciais.
V - Em síntese, é correto afirmar que transferência, contratransferência, aliança terapêutica e o reconhecimento da relação real ocorrem em momentos distintos.

Estão certos apenas os itens

A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.

O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública.

II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.

No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da

João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.

Na terminologia arquivística, o esquema preestabelecido para armazenamento, ordenação e classificação de documentos é um conceito atribuído para a elaboração do plano de