Questões de Concursos TJ DF

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal pode criar nova modalidade de entidade da administração pública indireta, não prevista nas leis civis e comerciais, desde que a registre, para conferir-lhe personalidade jurídica, no cartório de registro de pessoas jurídicas.

Ao decidir-se pela aplicação de medidas físicas na prática fisioterapêutica, o profissional dessa área deve levar em consideração as indicações e as contra-indicações das opções disponíveis. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A eletroestimulação não deve ser utilizada para o alívio de dores sintomáticas, a menos que a etiologia seja conhecida ou tenha sido diagnosticada uma síndrome dolorosa.

Considerando o caso de um paciente que apresenta quadro de fraqueza muscular de grau 3 (segundo a escala de Oxford) para os músculos quadrado femoral, obturador interno e obturador externo e piriforme, julgue os itens subseqüentes.

A rotação lateral do quadril apresenta deficit de força.

Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Penal.

O juiz não fica vinculado ao laudo pericial apresentado pelos dois peritos oficiais. No entanto, a rejeição ao laudo deve ser integral, não podendo o juiz rejeitá-lo em parte e aceitá-lo em outra, pois, em tal caso, ele estaria criando um terceiro laudo pericial.

Com relação à abordagem do paciente idoso na área da fisioterapia respiratória, julgue os itens subseqüentes.

Cifose torácica entre 58° e 65° só influencia a capacidade

Com relação ao software AutoCAD, fabricado pela empresa norte-americana Autodesk e comercializado no Brasil desde a década de 80 do século passado, julgue os itens a seguir.

Referências externas (Xrefs) e blocos (Blocks) são dois importantes recursos que conferem produtividade ao trabalho com o software. Eles diferem entre si principalmente pelo tipo de vínculo que fazem com o arquivo principal.

A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

Pelo menos uma entrada acessível deverá ser prevista em uma edificação. Embora ela não tenha de ser a principal, é imprescindível que esteja vinculada tanto à circulação principal quanto à de emergência por meio de rota acessível.

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse do Poder Judiciário dão direito ao servidor público detentor de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União de pleitear adicional de qualificação incidente sobre o valor do seu vencimento básico, se tal capacitação não constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro.

Os equipamentos obrigatórios para que veículos automotores possam circular em vias públicas incluem