Questões de Concursos TJ DF

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.

Uma política de seleção define critérios segundo os quais os documentos são julgados para se decidir a respeito de sua incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses critérios.

O critério de relevância avalia se o documento é adequado à faixa etária e ao nível intelectual dos usuários.

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do agente de praticar as condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na defesa social.

A Lei Federal n. o 6.766/1979 estabelece que o parcelamento do solo urbano pode ser realizado por loteamento ou desmembramento. Com relação a essas duas modalidades, julgue os próximos itens.

As duas modalidades caracterizam-se por ser subdivisão de gleba para efeito de edificação, sendo que o desmembramento não interfere no sistema viário existente, nem o amplia.

A realização de projetos de arquitetura e desenho urbano exige o conhecimento de uma série de termos e métodos que subsidiam o projetista a alcançar um produto de qualidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na atividade projetual, a busca pela redução de áreas de circulação justifica-se por elas custarem 20% a 30% mais que as demais áreas de um edifício.

Com relação à prática fisioterapêutica na área da ginecologia e obstetrícia, julgue os itens seguintes.

Diante de um quadro de enterocele leve, exercícios para fortalecimento da musculatura do assoalho pélvico são bem indicados.

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.

Acerca do controle ambiental das edificações, julgue os próximos itens.

A acuidade visual não pode ser um fator indicativo de conforto luminoso, uma vez que depende da capacidade visual de cada indivíduo.

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.

Pacientes com paralisia cerebral apresentam diversos sinais e sintomas que devem ser identificados precocemente para que sua reabilitação possa ser acompanhada, determinando-se a evolução motora alcançada. Com relação a esse assunto e suas implicações, julgue os itens seguintes.

Uma criança que, ao exame físico, apresenta movimento passivo facilitado e relativa queda de tônus deve ser classificada no grau 3, segundo a escala modificada de Ashworth.

Instalações de segurança são definidas na norma NBR-5410 e são denominadas também instalações de substituição. Esse tipo de instalação é projetado para que não haja interrupções de fornecimento de energia por motivos de segurança, econômicos ou administrativos. Assinale a opção correta em relação às instalações de segurança permanente e com possibilidade de seccionamento.