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Questões de Concursos TJ DF

Resolva questões de TJ DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q734165 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

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302Q135944 | Arquivologia, Preservação, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

O uso do papel de pH neutro é uma das medidas mais importantes para eliminar ou diminuir as causas da deterioração sofrida pelo documento.

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303Q135507 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.

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304Q36247 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.
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305Q136640 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Fabiana é juíza de direito titular e foi escolhida pelo Conselho Especial para integrar a Turma Recursal Cível.
Nessa situação, o mandato de Fabiana no referido conselho será de 2 anos, sendo permitida a recondução.

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306Q36193 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
O fecho “Cordialmente" é uma das formas estabelecidas pelo referido manual.
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307Q147861 | Pedagogia, Planejamento participativo em educação, Analista Judiciário Pedagogia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do planejamento participativo em educação, julgue os
seguintes itens.

Um planejamento com caráter participativo não é adequado para organizações de grande porte ou com número elevado de atores em função das dificuldades operacionais.

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308Q36233 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.
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310Q135787 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Em meados do mês de outubro de 2007, João, juiz de direito do TJDFT, foi consultado pela presidência do tribunal a respeito de sua preferência por atuação na área cível ou criminal, se convocado para substituição, em caso de vaga ou afastamento de desembargador. João, em ato formal, declinou que sua preferência era pela área cível. Nessa situação, e com base no regimento em questão, o Conselho Especial somente poderá indicar João para uma das turmas cíveis do TJDFT, para eventual substituição.

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311Q36254 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.
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312Q427719 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários
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313Q470795 | Direito Tributário, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.

Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.

Foi legítima a atuação do CONFAZ ao estabelecer normas gerais sobre o ICMS.

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314Q799 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em caso de ação ordinária de cobrança, movida por sociedade de economia mista integrante da administração indireta federal contra sociedade de economia mista da administração indireta estadual, enquanto não houver intervenção da União, a qualquer título, compete o respectivo processo e julgamento à justiça estadual de 1.º grau, e não, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal.
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315Q408673 | Direito Administrativo, Princípios, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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316Q36265 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
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317Q255270 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.

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318Q151865 | Psicologia, Psicologia Organizacional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Rosa chegou ao psicólogo por indicação do
psiquiatra, que a diagnosticou como portadora de depressão
severa. Com choros incontidos, ela relata não conseguir
dormir nem com os remédios, nem comer, muito cansaço
físico, muitas dores de cabeça, e dores de estômago, com
ideações suicidas. Rosa associa todos esses sintomas às
dificuldades que vem vivendo em seu trabalho, onde é
gerente de operações, devido às humilhações a que seu
chefe a submete, desautorizando suas ordens e decisões,
gritando com ela na presença de colegas e subordinados.
Rosa diz tentar entender e melhorar suas ações no trabalho,
mas sente que a cada sugestão sua corresponde uma
oposição do chefe, sempre a desqualificando. Relata não ter
mais vontade de trabalhar, porém necessita do salário para
manter sua família e sua faculdade. Diz achar tudo muito
injusto, pois sempre se dedicou inteiramente ao trabalho.
Sem interrupção, estava na empresa de domingo a domingo,
fazendo com o maiorentusiasmo suas funções e também as
de outros, quando faltavam ou por outras necessidades.
Tinha muito orgulho de seu trabalho, muita vontade de
produzir, de ser eficiente, e grande admiração por seu chefe,
considerando-o uma pessoa de muita garra. Era sempre
falante, ativa, expressava-se muito, defendia seus colegas.
Para Rosa, seu chefe tentava se livrar dela, mas talvez não
quisesse lhe pagar seus direitos, forçando-a a se demitir.
Rosa diz se sentir fraca, não conseguindo se defender,
querendo apenas se isolar. Se realmente pudesse, não
voltaria mais ao trabalho, de tão envergonhada em relação
aos colegas.
Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético
acima sob a ótica da questão específica do assédio moral
como sofrimento no trabalho.

Algumas pessoas têm maior sensibilidade ao assédio moral, como pode ser o caso de Rosa, haja vista que a situação relatada não demonstra gravidade. A queixa de Rosa permite concluir que ela não é suficientemente forte ou adaptada ao mundo do trabalho atual, o qual exige que se trabalhe cada vez mais e em condições psicologicamente mais duras.

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319Q36243 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.

Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.
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320Q136466 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

São imprescritíveis, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de drogas.

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