Questões de Concursos TJ DF

O objetivo instrucional de um curso, apresentado a seguir, está redigido de modo impreciso, pois não indica claramente o que o treinando será capaz de fazer ao final do treinamento. Objetivo: o participante do curso será capaz de tornar-se consciente de normas de segurança.

Descrever as ações de um auxiliar de enfermagem, como, por exemplo, lavar as mãos antes de manusear seringas e medicamentos, explicar ao paciente o procedimento e aplicar injeção no paciente é exemplo de resultado típico de uma abordagem de análise de tarefas orientada à pessoa.

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade dos servidores públicos civis federais.

I - Caso fosse tão-somente comissiva e culposa a conduta irregular de um servidor, então seria inconcebível a sua responsabilização civil em face de prejuízos causados ao erário ou a terceiros.
II - Não há óbice legal a que, em decorrência de um só ato praticado no exercício irregular de suas atribuições, o servidor sofra tríplice sanção: de natureza administrativa podendo até vir a ser demitido; de natureza penal podendo até ser condenado a pena de reclusão; e de natureza civil podendo ser condenado a reparar os danos patrimoniais decorrentes dos seus atos.
III - A obrigação do servidor de reparar o dano causado ao erário é personalíssima, haja vista a sua natureza de sanção, não se estendendo, conseqüentemente, aos seus sucessores na hipótese de falecimento do obrigado, previamente à liquidação da obrigação.
IV - Considere a seguinte situação hipotética:
Em razão de ato delituoso praticado no exercício de suas atribuições, Tibério foi demitido do cargo de técnico judiciário do TJDFT, vindo a ser também processado criminalmente. Todavia, concluída a instrução criminal, Tibério foi absolvido por falta de prova suficiente da sua participação.
Nessa situação, a sanção de natureza administrativa subsistiria.
V - Considerando que um servidor do TJDFT tivesse sido condenado em decorrência de conduta dolosa, consistente na adulteração da folha de pagamento, então a indenização por ele devida ao erário seria, preferencialmente, liquidada por meio de descontos mensais de até 10% da remuneração do servidor.

A quantidade de itens certos é igual a

Juliano, nomeado para o cargo de secretário do governo do Distrito Federal (DF), foi acusado da prática de crime de porte ilegal de arma. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo é do Conselho Especial.

O edital de um concurso público para ingresso na magistratura do DF previu que todas as questões não reguladas no instrumento convocatório serão resolvidas pela presidência da comissão do respectivo concurso. Nessa situação, a análise das referidas questões será de responsabilidade do vice-presidente do TJDFT, no uso de suas atribuições.

Em uma unidade de internação encontram-se três pacientes com restrições alimentares que devem ser observadas. Sebastião é um homem jovem, muito emagrecido, internado com quadro de desnutrição e cuja dieta deverá ser rica em proteínas de origem animal, algumas vitaminas (A, C e K) e minerais (cálcio, potássio e cobre). Mariana tem prescrita dieta para diabetes melito, é hipertensa e está apresentando hiperpotassemia. Joana, que é idosa, relata dificuldades de deglutição e a dieta deverá sofrer modificações quanto à consistência.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mariana deve receber uma dieta isenta de açúcares, rica em produtos diet e light, independentemente de sua composição, podendo, sem restrição, usar também adoçantes.

Quanto à Lei de Protesto de Títulos (LPT - Lei n.º 9.492/1997), julgue os itens a seguir.

Se um credor apresentar ao tabelionato próprio um título para protesto por falta de aceite, o protesto poderá ser tirado, desde que a obrigação em questão realmente crie o dever para o devedor de aceitar o título; em qualquer caso, o protesto por falta de aceite somente poderá ocorrer antes do termo previsto para o vencimento do título.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos diversos do cenário geopolítico mundial.

O Brasil advoga, juntamente com outros países, a ampliação do número de assentos permanentes e não permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, órgão que detém capacidade jurídica para autorizar o uso da força e fazer cumprir suas decisões em caso de ruptura da paz ou de ameaça à paz e à segurança internacional.

Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.

Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Se, entre os bens do estabelecimento empresarial, estiver incluído um bem imóvel, o negócio definitivo de sua alienação deverá ser realizado, necessariamente, por escritura pública, para que possa haver o efeito translativo ao adquirente do estabelecimento cedido.