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Questões de Concursos TJ DF

Resolva questões de TJ DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q450747 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos direitos do consumidor e das práticas comerciais nas relações de consumo.
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322Q134620 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à
luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Entrou em vigor, no dia 1.º/1/2008, lei temporária que vigoraria até o dia 1.º/2/2008, na qual se preceituou que o aborto, em qualquer de suas modalidades, nesse período, não seria crime.
Nessa situação, se Kátia praticou aborto voluntário no dia 20/1/2008, mas somente veio a ser denunciada no dia 3/2/2008, não se aplica a lei temporária, mas sim a lei em vigor ao tempo da denúncia.

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323Q431108 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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324Q149397 | Psicologia, Psicologia Organizacional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Rosa chegou ao psicólogo por indicação do
psiquiatra, que a diagnosticou como portadora de depressão
severa. Com choros incontidos, ela relata não conseguir
dormir nem com os remédios, nem comer, muito cansaço
físico, muitas dores de cabeça, e dores de estômago, com
ideações suicidas. Rosa associa todos esses sintomas às
dificuldades que vem vivendo em seu trabalho, onde é
gerente de operações, devido às humilhações a que seu
chefe a submete, desautorizando suas ordens e decisões,
gritando com ela na presença de colegas e subordinados.
Rosa diz tentar entender e melhorar suas ações no trabalho,
mas sente que a cada sugestão sua corresponde uma
oposição do chefe, sempre a desqualificando. Relata não ter
mais vontade de trabalhar, porém necessita do salário para
manter sua família e sua faculdade. Diz achar tudo muito
injusto, pois sempre se dedicou inteiramente ao trabalho.
Sem interrupção, estava na empresa de domingo a domingo,
fazendo com o maiorentusiasmo suas funções e também as
de outros, quando faltavam ou por outras necessidades.
Tinha muito orgulho de seu trabalho, muita vontade de
produzir, de ser eficiente, e grande admiração por seu chefe,
considerando-o uma pessoa de muita garra. Era sempre
falante, ativa, expressava-se muito, defendia seus colegas.
Para Rosa, seu chefe tentava se livrar dela, mas talvez não
quisesse lhe pagar seus direitos, forçando-a a se demitir.
Rosa diz se sentir fraca, não conseguindo se defender,
querendo apenas se isolar. Se realmente pudesse, não
voltaria mais ao trabalho, de tão envergonhada em relação
aos colegas.
Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético
acima sob a ótica da questão específica do assédio moral
como sofrimento no trabalho.

É preciso distinguir assédio moral das outras formas de sofrimento no trabalho, como o estresse e a pressão no trabalho. É possível que o chefe de Rosa a estivesse pressionando com o objetivo de fazê-la trabalhar mais, obter melhores resultados, o que não é, em si, assédio moral.

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325Q317447 | Administração Geral, Gestão de Equipes, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A eficiência e a eficácia da ARH de uma organização dependem da ação conjunta de todos os empregados, mas é de responsabilidade gerencial. Cabe ao gerente a missão de comando; ele deve ser um líder a fim de conseguir a colaboração de sua equipe, em benefício da organização e da coletividade. Nesse âmbito, ao desempenhar suas atividades, o gerente de recursos humanos deve

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326Q691982 | Legislação Federal, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre o tema, é correto afirmar:
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327Q422167 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Assertiva: Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.
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328Q36251 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
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329Q137441 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Uma das turmas do TJDFT, durante sessão ordinária, julgou apenas 18 dos 48 feitos incluídos na respectiva pauta. Nessa situação, é obrigatória a convocação de sessão extraordinária para julgamento dos feitos pendentes.

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330Q134157 | Biblioteconomia, Tesauro, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos e critérios
adotados para estabelecer relacionamentos entre os termos de um
tesauro.

Para o estabelecimento das relações entre os termos de um tesauro, o primeiro passo é reunir os conceitos em categorias ou facetas. Essas designam, respectivamente, conjuntos maiores e mais abrangentes de idéias e aspectos sob os quais se agrupam os conceitos.

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331Q261199 | Administração de Recursos Materiais, Previsão de Demanda, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Ainda com referência a noções de administração de materiais,
julgue os itens a seguir.

Predileção é um grupo de técnicas de previsão de consumo que tem como base a premissa de que o futuro será a repetição do passado.

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332Q149113 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

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333Q252599 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.

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334Q148505 | Legislação Federal, Lei n10741, Analista Judiciário Serviço Social, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.

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335Q139291 | Biblioteconomia, Controle bibliográfico, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A bibliografia nacional é um instrumento de controle
bibliográfico universal e sua elaboração é uma responsabilidade
da agência bibliográfica nacional. A respeito desse tipo de
bibliografia, julgue os itens que se subseguem.

Os registros incluídos na bibliografia nacional são dados oficiais de identificação das publicações e servem de base para a elaboração de catálogos das bibliotecas do país.

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336Q139191 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O Conselho Especial do TJDFT, ao analisar determinada matéria, proferiu, consecutivamente, quatro julgamentos concordantes, por maioria absoluta de seus membros. Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.

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337Q390614 | Direito Penal, Criminologia, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação às teorias que versam sobre o delito e a pena, assinale a opção correta.
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338Q748765 | Educação, Vigilância Sanitária, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à vigilância em saúde, julgue os itens subsequentes. O período de transmissibilidade da dengue compreende um ciclo intrínseco, que ocorre no ser humano, e um ciclo extrínseco, que ocorre no vetor (Aedes aegypti). A transmissão do vírus do ser humano para o mosquito, período chamado de virulência, ocorre enquanto houver presença de vírus no sangue do ser humano.
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339Q149617 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento
estratégico, tático e operacional.

O nível tático abrange uma área específica da organização e os seus prazos são de curta extensão.

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340Q36226 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
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