Questões de Concursos TJ DF

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.

Utilizam-se os termos dados eletrônicos, programa(s) eletrônico(s) e dados e programas eletrônicos para indicar o tipo de recurso eletrônico. Essas informações são registradas em um subcampo do campo 245 do formato MARC.

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Considere a seguinte situação hipotética. Haroldo, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 5 anos em regime inicialmente fechado, possuía, indevidamente, uma faca, que mantinha escondida embaixo de seu colchão, no presídio em que cumpria a pena.
Nessa situação, Haroldo cometeu falta grave, podendo serlhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.

Mensagens e métodos são de fato correlacionados, dado que as mensagens são os meios pelos quais os objetos interagem, e cada mensagem a um objeto ativa um comportamento desse objeto que é descrito no correspondente método.

Segundo Marilena Leite Paes, um programa de gestão de documentos deve contemplar a

I - seleção e a capacitação de recursos humanos.
II - definição das instalações físicas e dos equipamentos.
III - elaboração de manuais contendo normas e procedimentos.
IV - garantia do uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas avançadas de gestão da informação.
V - avaliação sistemática das séries documentais.

A quantidade de itens certos é igual a

Na linguagem política, a noção de governo assemelha-se à noção de Estado, tendo em vista que ambos se caracterizam por relações de dominação, constituídos por pessoas jurídicas e órgãos que exercem o poder político ou a dominação em determinada sociedade.

Quanto à Lei de Protesto de Títulos (LPT - Lei n.º 9.492/1997), julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, previstos na LPT, qualquer oficial de registro pode receber pagamentos relativos ao protesto de títulos.

Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT.
Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

É correto considerar como não-descritor um conceito específico de área definida como periférica para o escopo de um tesauro. Nesse caso, utiliza-se como descritor um conceito associado.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.

O conceito de instituição relaciona-se à legitimidade dos comportamentos, enquanto o de organização está associado aos recursos utilizados no confronto institucional para se atingir os objetivos definidos previamente.

O documento eletrônico tem como vantagem a densidade máxima da informação em um suporte muito pequeno, no qual a mensagem terá de passar por reconstrução legível por máquina para ser entendida.