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Questões de Concursos TJ DF

Resolva questões de TJ DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q139225 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.o 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) cuja competência é do TJDFT, assinale a opção correta.

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522Q416522 | Direito Civil, Pessoas, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A simples existência de relação de emprego, aos 16 anos completos, não enseja, por si só, a Joãozinho e a Paulinho a cessação da sua incapacidade relativa para a prática de atos da vida civil.

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523Q148493 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

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524Q149320 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.

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525Q149640 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Na circunscrição judiciária de Brasília, o Juizado Central Criminal funcionará todos os dias, inclusive nos dias em que não houver expediente forense, quando atenderá em regime de plantão.

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526Q135084 | Português, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Os fragmentos a seguir são trechos de um texto, mas estão ordenados aleatoriamente.

I - Afinal, é essa produção extremamente rica e diversificada que reflete o imaginário do povo brasileiro, seja ela uma produção anônima, ligada a tradições e costumes regionais, seja obra de um artista específico, como as cerâmicas de mestre Vitalino.
II - Os curadores procuraram estabelecer uma diferença clara entre folclore e arte e desenvolver uma reflexão inovadora sobre esse universo.
III - Em outras palavras, o mote central deste módulo é a idéia de resistência cultural. Outros dois aspectos predominam de forma inquestionável: a religiosidade e o carnaval. A observação cuidadosa das obras revelará ao espectador todo o esplendor dessa arte feita pelo povo.
IV - O caminho adotado para atingir esses dois objetivos foi privilegiar três vertentes: a ancestralidade, o arcaísmo e a permanência dessas expressões artísticas genuinamente brasileiras.
V - O segmento dedicado à arte popular talvez seja o que mais faça sentido na Mostra do Redescobrimento, que tem por objetivo primordial investigar a história do país pelo ponto de vista das artes visuais.
Fragmentos adaptados de Maria Hirszman. "Caderno 2", In: .O Estado de S. Paulo, 22/4/2000, p. D14.

Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção correta.

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527Q149210 | Serviço Social, Código de Ética Profissional, Analista Judiciário Serviço Social, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A lei que regulamenta o exercício profissional do assistente social
e o Código de Ética da profissão são instrumentos que
possibilitam uma compreensão do mundo para além da prática
profissional, a partir de uma visão crítica e fundamentada. Com
relação aos referidos instrumentos, áreas e limites da atuação
profissional, julgue os itens a seguir.

Os novos espaços ocupacionais decorrentes da estratégia neoliberal de desresponsabilização do Estado no atendimento às necessidades e direitos sociais têm se caracterizado pela crescente realização de trabalho voluntário, do qual o assistente social deve recusar-se a participar, tendo em vista o projeto social conservador subjacente.

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528Q134467 | Biblioteconomia, Administração de bibliotecas, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da implantação de um plano de marketing para
bibliotecas, julgue os itens a seguir.

Quando realizadas isoladamente, as atividades de promoção restringem o potencial das técnicas mercadológicas, daí advindo a necessidade do plano de marketing.

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529Q153670 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja caracterização demanda a coautoria ou participação de indivíduo maior de idade, majorando-se a pena caso o delito perpetrado em decorrência da corrupção seja hediondo.

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530Q797004 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os movimentos de nutação e contranutação do sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os itens seguintes.

O movimento de nutação é favorável para a passagem do feto, pois aumenta o diâmetro ântero-posterior do estreito inferior da pelve, entre a sínfise púbica e o cóccix.

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531Q460672 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.

Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de

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532Q734083 | Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.

Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

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533Q138638 | Arquivologia, Análise diplomática e tipológica dos documentos de arquivo, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

Os tipos documentais podem ser agrupados em três grandes categorias: secundários, testemunhais e probatórios.

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534Q254933 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

01          Mesmo com os avanços na área de segurança, os
       crimes virtuais, ou cibercrimes, continuam causando muitos
       problemas financeiros, como mostrou um estudo feito pela
04   empresa de segurança Norton no ano de 2012. De acordo com
       o estudo, somente no Brasil, os prejuízos superam a casa dos
       R$ 15 bilhões por ano. No mundo todo, esse valor sobe para
07   cerca de R$ 220 bilhões. Entre os motivos para esses números
       expressivos, estão o aumento de ataques a dispositivos móveis
       e redes sociais e a própria lentidão do sistema no combate aos
10   crimes.
          O estudo revela que, com a prosperidade da economia
       brasileira e a crescente aquisição de computadores e celulares,
13   o Brasil tem-se mostrado um alvo importante para os
       criminosos, além de se apresentar como origem de grande parte
       dos ataques no mundo. Nesse quesito, o país está em quarto
16   lugar no ranque mundial, atrás apenas dos Estados Unidos da
       América, da China e da Índia. A tradição social do país pode
       contribuir para esse fato, já que sítios de relacionamento como
19   Facebook, Orkut e Twitter são populares também entre os
       criminosos. Eles conseguem angariar informações pessoais
       sobre as vítimas e ainda utilizam as plataformas para
22   disseminar ameaças. A pesquisa mostra que os usuários da
       Internet, em geral, ainda não se preocupam em checar links
       antes de compartilhá-los ou desconectar-se dos sítios ao deixar
25   de navegar neles, e não têm ideia se suas configurações são
       públicas ou privadas.
            A pesquisa indica, ainda, que 30% das pessoas no
28   mundo não pensam sobre o cibercrime, por não acreditarem
       que poderiam ser vítimas desse tipo de ação, enquanto 21%
       admitem não tomar quaisquer medidas de segurança quando
31   estão online. De fato, os usuários nem sequer têm percepção da
       própria situação: 51% não entendem como funcionam os
       procedimentos de segurança virtual e não sabem reconhecer se
34   seus sistemas estão infectados, 55% não têm certeza se seu
       computador está livre de ameaças e 48% utilizam apenas um
       antivírus básico. A esse respeito, um dos responsáveis pelo
37   estudo afirma: “É como andar rápido em uma rodovia sem um
       cinto de segurança.” No entanto, ele reconhece que, aos
       poucos, as pessoas estão se educando: 89% já apagam emails
40   suspeitos.

Bruno do Amaral. Perdas com cibercrimes chegam a R$ 15 bi no Brasil por ano.
Internet: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias (com adaptações).

De acordo com as ideias do texto,

o Brasil ocupa a quarta posição mundial no ranque de países-alvo de crimes virtuais.
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535Q148268 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue
os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008
e suas alterações.

Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.
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536Q422207 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
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537Q463946 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.

Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente.

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538Q134994 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Partido político com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo de lei distrital, até o julgamento do mérito da questão. Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficácia ex nunc, salvo se o Conselho Especial entender de conceder-lhe eficácia retroativa.

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539Q150208 | Direito Processual Penal, Imunidades, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no caso de crimes comuns praticados por essas autoridades, após a diplomação, a instauração de processo depende de prévia autorização da casa legislativa, havendo possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por decisão do Senado Federal e da Câmara Federal ou das casas legislativas estadual e municipal, conforme a autoridade processada.

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540Q136537 | Biblioteconomia, Padrões e Normas ABNT, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a situação hipotética na qual o bibliotecário de uma
biblioteca jurídica deve propor o manual de padronização da
revista jurídica intitulada Revista Brasileira de Informação
Jurídica. Julgue os próximos itens, a respeito da adequação das
normas propostas para esse manual, segundo o que determina a
ABNT.

O título abreviado correto da revista deve ser R. Bras. Inf. Jur.

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