Questões de Concursos TJ DF

As listagens que acompanham os recolhimentos, os esquemas da evolução administrativa e os organogramas dos órgãos são considerados instrumentos de uso interno para orientação do trabalho do arquivista quanto à descrição dos documentos.

Os valores referentes a caixa, bancos conta movimento, aplicações financeiras de liquidez imediata e mercadorias em estoque são registrados no ativo circulante.

Um meio simples, seguro e eficiente de destruir a infestação por insetos é submeter o material a congelamento.

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Um enfermeiro ofereceu a um paciente o dobro da dose prescrita de um diurético na hora de administrar os medicamentos do plantão noturno. O paciente apresentou aumento no volume e na freqüência urinária durante toda noite. O enfermeiro avaliou que sua conduta não chegou a causar agravo importante ao paciente, e assim registrou parcialmente as informações no prontuário do paciente, omitindo o erro ao administrar a medicação.

Os gêneros documentais agrupam espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, como, por exemplo, os documentos audiovisuais.

Com intuito de conseguir dinheiro, João, imputável, ficou escondido nas proximidades de uma parada de ônibus e, armado com uma faca, abordou Maria, de vinte e um anos de idade, grávida de sete meses, assim que ela desceu do ônibus, em via pública, ordenando-lhe que lhe entregasse sua bolsa e seu celular. Maria não o fez e, por isso, João a esfaqueou, conseguindo, então, levar os objetos desejados. Em decorrência dessas lesões, Maria e o bebê morreram cerca de dez horas após o ocorrido. João foi identificado, processado e, depois do trâmite regular do processo, condenado em caráter definitivo.

Nessa situação hipotética, João praticou

No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.

A respeito da organização e dos componentes de computadores, julgue os itens a seguir.

Chipsets são circuitos integrados cuja função é informar como o processador deve trabalhar com os periféricos.

A catalogação envolve a escolha dos pontos de acesso sob os quais uma descrição bibliográfica tem entrada em um catálogo. Julgue os itens a seguir quanto à correta aplicação das regras do Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2) que orientam essa escolha.

Quando não atribuídos nominalmente a um relator ou relatores, a entrada para repertórios de jurisprudência de um único tribunal é feita sob o cabeçalho estabelecido para o tribunal que os publicou.

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos, licitações e processos administrativo e disciplinar.

I A pensão vitalícia concedida pela administração pública aos dependentes do servidor falecido é exemplo de ato administrativo composto.

II Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por motivos de conveniência e oportunidade decorrente do princípio da autotutela, podendo ocorrer, haja vista o interesse público que se sobrepõe ao interesse privado, em relação a atos discricionários, vinculados e exauridos, conforme o caso.

III A venda de bem imóvel do Instituto Nacional de Seguro Social para órgão da administração pública distrital é exemplo de inexigibilidade de licitação decorrente da ausência de necessidade de competição, cujo objetivo seria garantir a proposta mais vantajosa para a autarquia federal.

IV A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, estando presente, apenas, nos atos que consubstanciam um provimento ou uma ordem administrativa, tais como os regulamentos, as portarias e as interdições de atividades.

V A apuração de irregularidades no serviço público terá de ser feita, obrigatoriamente, pela autoridade que tomar conhecimento do fato e deverá ser realizada imediatamente, por meio de sindicância, inquérito administrativo ou processo administrativo disciplinar, conforme a gravidade do fato mensurada pela aplicação, em tese, da penalidade cabível.

Estão certos apenas os itens

Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto.
Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.

A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.

De acordo com Viviane Guerra, a violência doméstica contra crianças e adolescentes é

I - uma forma de violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente como pessoa.
II - um processo de imposição de maus-tratos à vítima e de sua completa objetivação e sujeição.
III - um processo de vitimização rápido e passageiro.
IV - um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis.
V - revestida de características públicas desprovidas de sigilo.

Estão certos apenas os itens

Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de ser proibida a circulação de curso forçado de moeda estrangeira no Brasil, as debêntures emitidas por sociedades por ações podem ter cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial.