Questões de Concursos TJ DF

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de governo envolvendo prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, o instrumento jurídicoadministrativo a ser utilizado é o convênio administrativo.

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

A função do catálogo de um SGBD é a de armazenar os esquemas, ou descrições, das bases de dados que o SGBD mantém.

No protocolo de gerência de redes SNMPv2, a PDU InformRequest é usada por uma entidade gerenciadora para comunicar informações da MIB (management information base) a outra entidade gerenciadora.

João foi demitido da empresa em que trabalhava sem ser por justa causa. Ele tinha esse emprego há 15 anos e, durante esse período, acumulou um saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 15.000,00, não tendo feito nenhuma utilização anterior desse fundo. Esse valor só não inclui as parcelas correspondentes ao mês anterior e ao mês em que ocorreu a demissão. Ele foi dispensado do cumprimento do aviso prévio de 30 dias, desligando-se da empresa no dia seguinte à dispensa. A empresa tem um programa de desligamento incentivado, que implica o pagamento, às pessoas demitidas, de prêmio-desligamento que corresponde a 50% de um salário mensal atual, para cada ano trabalhado, desconsiderando-se as frações. Considere que João não possuía férias vencidas ou a vencer, que o seu salário mensal era de R$ 1.000,00 e que ele teria direito às seguintes vantagens no desligamento:

I - 15 dias de salário;
II - 13.o salário proporcional a seis meses;
III - prêmio-desligamento;
IV - multa de 40% do FGTS;
V - aviso-prévio;
VI - FGTS (8%), pago em dinheiro, calculado sobre os valores da rescisão itens I e II e sobre o salário do mês anterior.

Nessas condições, o valor total do crédito referente aos seis itens citados, antes de todas as deduções cabíveis, seria

No sistema de processamento em lote (batch), cada lote é constituído por jobs que são executados em paralelo pelo processador.

O consentimento dos pais ou do representante legal é dispensado em casos de adoção de criança e de adolescente quando o adotando tiver mais de 12 anos de idade.

De acordo com a LDB, compete à União o financiamento do ensino superior e de escolas técnicas federais, além do exercício das funções supletivas e redistributivas, nos demais níveis de ensino, por meio de transferência de recursos aos estados, ao DF e aos municípios.

Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.

Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.

No período em que a empresa creditou-se do ICMS, antes de 1996, as normas gerais sobre ICMS eram as estabelecidas por Decreto-lei, recepcionado pela Constituição Federal.

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A bordo de uma aeronave mercante cubana, que estava em vôo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de revólver contra um desafeto seu, ceifando-lhe a vida.

 Nessa situação, o indivíduo ficará sujeito à legislação penal brasileira.

O campo características físicas e requisitos técnicos deve fornecer informações sobre a estrutura interna, ordem e(ou) sistema de arranjo da unidade de descrição.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo no que diz respeito às deliberações com prazo constitucional determinado.

Uma das vantagens da disseminação seletiva de informação oferecida pelos serviços de buscas em linha, tais como Dialog e Questel-Orbit, é a possibilidade de buscas em arquivos múltiplos para um mesmo perfil de usuário.