Questões de Concursos TJ DF

João instalou, em terreno de sua propriedade, situado na região industrial de Brasília – DF, um depósito de determinado produto químico. Por descuido de um de seus funcionários, um galão do produto foi derramado no solo da propriedade. O funcionário decidiu não relatar o episódio aos seus superiores. Após quatro meses do ocorrido, em razão de dívidas contraídas com o investimento, João decidiu vender a propriedade e contratou uma empresa de auditoria ambiental para analisar se havia algum dano na propriedade. Os auditores afirmaram que havia risco de o produto atingir o lençol freático, o que ainda não ocorrera. O novo comprador, Pedro, por descuido na análise dos documentos referentes ao imóvel, não observou o laudo técnico, que apontava risco de contaminação do lençol freático, e continuou a desenvolver a mesma atividade que João. Após um ano da compra do imóvel, Pedro recebeu a visita de fiscais do órgão ambiental fiscalizador, que analisavam o solo da região. Após análise da qualidade do solo, foi constatado que o lençol freático que abastecia a região havia sido contaminado por derramamento de produto químico no solo. Pedro foi autuado por contaminação do lençol freático, conforme previsão das normas aplicáveis.

Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência aplicáveis, assinale a opção correta.

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido duas pessoas, haja consumido bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, estando essa pessoa internada em hospital para se recuperar das lesões sofridas em decorrência do referido acidente, a sua citação poderá ser feita ainda no hospital, desde que ela esteja em condições de receber a comunicação processual.

                 Não é só pela proximidade da cadeia pública que é difícil ser criança e adolescente em Planaltina de Goiás. A cidade tem um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado de Goiás, com 0,723 — o que coloca o município na posição 163.º entre os 243 municípios do estado. Um dos pontos que rebaixam o local no parâmetro de direitos humanos é a baixa oferta e qualidade do ensino. De acordo com o IBGE, dos 75 mil habitantes de Planaltina de Goiás, 27 mil estão em idade escolar. No entanto, o número de matrículas na rede pública e particular para os ensinos infantil, fundamental e médio não passa das 23 mil vagas, ou seja, 4 mil crianças, entre meninas e meninos, ficam fora da escola. 

                                                                  Correio Braziliense (com adaptações).

 Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Dez pessoas serão selecionadas aleatoriamente entre os 75 mil habitantes de Planaltina de Goiás. Como resultado desse experimento aleatório, será registrado o número X de pessoas em idade escolar que estão matriculadas na rede pública e particular para os ensinos infantil, fundamental e médio. Nessa situação, a variância de X será superior a 2,2.

Compromissos particulares, doenças, acidentes e transporte público precário são fatores que interferem no índice de absenteísmo.

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos políticos.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, independentemente do grau de instrução do eleitor, sendo facultativo para os maiores de 16 e menores de dezoito anos.

No primeiro passo do psicodiagnóstico de Paulo, em que se deve levantar os motivos da consulta, pode-se definir como hipótese inicial que sua problemática justifica-se pelo enfrentamento das questões sintônicas relativas à fase da adolescência e que, provavelmente, isso deve se agravar pela dificuldade da mãe em manejar suas reações.

No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.

No serviço FTP (file transfer protocol), a sinalização de comandos de manipulação de arquivos e diretórios compartilha com o subprotocolo de transferência de arquivos o mesmo canal de transporte.

A dicotomia entre ensino e avaliação, presente na organização curricular tradicional, é superada quando o processo avaliativo se reveste de aparência científica e se torna um ponto primordial do final de um processo.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

Dentro da abordagem fenômeno-estrutural, um único traço se responsabiliza pela vulnerabilidade à dependência química de Jair, sua dependência maternal.

A bibliografia nacional é um instrumento de controle bibliográfico universal e sua elaboração é uma responsabilidade da agência bibliográfica nacional. A respeito desse tipo de bibliografia, julgue os itens que se subseguem.

Os registros incluídos na bibliografia nacional são dados oficiais de identificação das publicações e servem de base para a elaboração de catálogos das bibliotecas do país.

O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento ilegal e abusivo de mensalidades escolares.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.