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Questões de Concursos TJ DF

Resolva questões de TJ DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


741Q687569 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi documentado pelo último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), quando se constatou que a desigualdade na distribuição da terra revela, a um só tempo, processos pretéritos e contemporâneos do modo como os recursos naturais são apropriados no Brasil” (MATTEI, 2016). Levando em consideração o enunciado, bem como a regulamentação do processo de desapropriação de imóvel rural por interesse social, assinale a alternativa correta.
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742Q422105 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.

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743Q411369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.
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744Q410348 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos traduz-se, especificamente, no chamado poder hierárquico.

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745Q823036 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), do CP e da jurisprudência do STF.
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746Q149370 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, também chamada de aplicabilidade indireta ou diferida.

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747Q463749 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes. Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.
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748Q149414 | Segurança da Informação, Certificação Digital, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Uma condição necessária para a segurança de uma função de hash e seu respectivo uso em assinaturas digitais é a inexistência de colisões.

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749Q737457 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.

I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.

II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.

III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.

IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.

V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.

Estão certos apenas os itens

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750Q145598 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas.
A boa execução de cada uma dessas etapas, com o
acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que
se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e
de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados
na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas,
havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura
técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento.
Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes
itens.

A execução da alvenaria deve iniciar-se pelo ponto médio dos vãos, com a utilização de escantilhão para se retirar o excesso de argamassa das juntas.

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751Q687818 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei nº 8.429/92, chamada de Lei de Improbidade Administrativa, prevê um regime jurídico sancionatório muito peculiar e típico do sistema brasileiro, tendo caráter processual civil, porém natureza material sancionatória. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:  
1. A lei acima citada dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. 
2. A lei trata de atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e que atentem contra princípios da Administração Pública. 
3. A Lei de Improbidade Administrativa introduziu o instituto do acordo de leniência no Brasil. 
4. Atualmente é permitida a transação nas ações de improbidade administrativa. 
Assinale a alternativa correta. 
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752Q687870 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
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753Q692013 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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754Q429378 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.
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755Q257093 | Teoria e Normas de Segurança, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

O motorista do veículo é o principal responsável pela sua própria segurança, a do veículo e a de terceiros, podendo realmente evitar condições de perigo ou de insegurança. Julgue os itens seguintes, com relação aos fatores que têm influência direta no desempenho do motorista.

I - Quando começar a sentir cansaço, o ideal é o motorista tomar algum tipo de remédio para manter-se acordado, adiando por algumas horas uma necessidade do organismo.
II - O estresse é uma reação do organismo diante de qualquer situação que possa representar perigo ou tensão. Assim, o motorista deve dividir o tempo, para que as horas de lazer possam compensar as tensões da estrada.
III - A capacidade de visão pode ser diminuída com o passar do tempo, o que, por ser um processo lento, somente é detectado em exame especializado. Assim, periodicamente, o motorista deve submeterse a exames para prevenir problemas de visão.
IV - Dependendo da quantidade ingerida, o álcool causa inicialmente uma sensação de alegria, de confiança e de força. O ideal, portanto, é que o motorista evite totalmente o consumo de bebidas alcoólicas, quando for dirigir.
V - Atividades esportivas e terapias comportamentais contribuem para que o motorista atue de forma segura e responsável, quando estiver dirigindo.

A quantidade de itens certos é igual a

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756Q555391 | Informática, Word, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

O Word possui recurso de inserir, de forma automática, sem interferência do usuário, índice no documento em edição, o que é feito quando são reconhecidos os títulos dos itens do documento.

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757Q411273 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.
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758Q463810 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes. Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas, aplicar-se-á, em processo contra ele, a lei vigente ao tempo em que cessaram os delitos, ainda que seja mais gravosa.
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759Q468689 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.

O lançamento, no Diário e no Razão, dos fatos geradores das obrigações sociais a cargo da empresa, bem como das descontadas dos segurados, constitui um tipo de obrigação acessória e deve atender ao princípio contábil da competência.

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760Q562903 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Backdoor é uma forma de configuração do computador para que ele engane os invasores, que, ao acessarem uma porta falsa, serão automaticamente bloqueados.

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