Questões de Concursos TJ DF

As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original.

Para garantir as condições de lançamento do esgoto, a legislação permite que o mesmo seja diluído com água de melhor qualidade antes do lançamento.

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e uma Junta Comercial em cada unidade da Federação. As Juntas Comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC e administrativamente ao governo do respectivo estado ou, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, ao governo do Distrito Federal.

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe

habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em

Julgue os seguintes itens, relativos ao sigilo profissional, tema fundamental ao exercício ético da profissão de psicólogo.

I - O psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por código de ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.
II - O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.
III - O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.
IV - A quebra do sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso, e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.
V - Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo os casos previstos no respectivo código de ética.

A quantidade de itens certos é igual a

Considere-se que, em um acidente de trânsito, o condutor do veículo e a vítima sejam servidores públicos. Nessa situação, descabe a responsabilização do Estado pelos danos causados, pois, apesar de estar definido na Constituição Federal que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes a terceiro, não é possível enquadrar servidor público em tal conceito.

Reconhecer-se parte do sistema e compreender que a solução dos problemas está na existência de códigos exteriores aos sujeitos, a serem aplicados por autoridades competentes, constituem recomendações no agir profissional.