Questões de Concursos TJ DF

A confirmação ou rejeição de uma hipótese deve ocorrer a partir do contato direto e imediato com a realidade e pela sua utilidade no desenvolvimento da consciência de classe do grupo pesquisado.

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

               A Lei n.º 10.628, de 24/12/2002, que alterou o art. 84 do Código de Processo Penal, conferiu-lhe a seguinte redação:

Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

§ 1.º A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

 § 2.º A ação de improbidade, de que trata a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no § 1.º.

Considerando os termos da lei referida acima e a sua repercussão no âmbito da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Com fundamento nessa lei, é cabível a governador de estado, réu em ação de improbidade administrativa em curso na justiça comum de primeira instância, ajuizar reclamação no STF, visando preservar a competência da Excelsa Corte para processar e julgar o pedido de improbidade e obstar que o juiz reclamado possa usurpar esta competência originária.

Determinado estado da Federação editou lei estadual, originada de projeto de lei de iniciativa de um deputado estadual, contemplando, entre outros, os seguintes dispositivos:

1 criação de novas varas e serventias judiciais e de serviços auxiliares vinculados ao tribunal de justiça;

2 provimento por ato do governador de estado do cargo de juiz titular, mediante promoção de juiz substituto;

3 destruição física de todos os processos judiciais arquivados há mais de cinco anos.

Tendo em vista a lei hipotética acima descrita, assinale a opção incorreta.

Considere a seguinte situação hipotética:
Alberto, segurança do TJDFT, ao acessar o terceiro pavimento do Tribunal, viu um indivíduo agredindo a golpes de faca um magistrado. O indivíduo, ao perceber a presença do agente de segurança, evadiu-se do local. De imediato, por não haver outra pessoa nas imediações, Alberto preocupou-se em socorrer a vítima.
Nessa situação, o agente de segurança agiu

Os relés eletromecânicos, primeiros tipos de relés utilizados em sistemas elétricos de potência, são assim designados porque apresentam peças móveis, podendo ser classificados de várias formas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os relés de indução eletromagnética têm o mesmo princípio de funcionamento que o de um transformador de corrente.

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A influência política do acusado e de seus familiares, que poderão interferir na isenção e parcialidade dos jurados, são motivos para fundamentar pedido de desaforamento, a ser realizado durante a fase da instrução criminal de processo-crime da competência do júri.

Na instalação do canteiro de obras, o almoxarifado deve estar localizado na parte externa do terreno junto à divisa, para facilitar o acesso dos materiais.

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

De acordo com o texto CE-I e segundo a terminologia adotada por seu autor, o relato corresponde ao sintoma psicopatológico de

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

A eficiência na remoção de defeitos (defect removal efficiency) é uma métrica específica da fase de testes de um projeto de software que permite avaliar tanto a capacidade de testar da equipe quanto os erros deixados no software durante as fases anteriores, inclusive a especificação, a análise e a codificação.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.

No Brasil, a energia elétrica em baixa tensão é fornecida na forma de corrente alternada, com freqüência de 60 Hz, mas a tensão nominal não é necessariamente a mesma em todos os estados da Federação. No entanto, algumas condições referentes ao ponto de entrada da rede elétrica são padronizadas em todo o país. Assinale a opção correta, acerca das condições no ponto de entrega de energia em se tratando de ramais para edificações prediais, tendo como base as normas técnicas brasileiras.