Questões de Concursos TJ DF

As listagens que acompanham os recolhimentos, os esquemas da evolução administrativa e os organogramas dos órgãos são considerados instrumentos de uso interno para orientação do trabalho do arquivista quanto à descrição dos documentos.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil da administração pública obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos a responder pelos danos que seus agentes, no exercício de suas funções, tenham causado a terceiros.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Para os fins da lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, instituição financeira é toda e qualquer pessoa jurídica, de direito público ou privado, que, como atividade principal ou acessória, custodie, emita, distribua, negocie, intermedeie ou administre valores mobiliários ou capte, intermedeie ou aplique recursos financeiros de terceiros, a ela se equiparando a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança ou recursos de terceiros. Dessa forma, a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades mencionadas não está sob a incidência da referida lei.

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem patrimônios nacionais, não se consideram bens públicos os imóveis particulares existentes nessas áreas.

A respeito dos vencimentos e vantagens do servidor público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Com relação aos transformadores de potencial (TPs) e aos transformadores de corrente (TCs), julgue os itens a seguir.

Se a máxima corrente de curto-circuito que pode passar pelo enrolamento primário de um TC for igual a 200 A e a corrente nominal no primário for igual a 10 A, então, para preservar as características de erro da classe de exatidão desse TC, o seu fator de sobrecorrente será igual a 20.

O órgão público que mudou de nome, mesmo que suas atribuições permaneçam sem alteração, produzirá um novo fundo de arquivo.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.

Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

O Word possui recurso de inserir, de forma automática, sem interferência do usuário, índice no documento em edição, o que é feito quando são reconhecidos os títulos dos itens do documento.

Considerando os movimentos de nutação e contranutação do sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os itens seguintes.

Durante o movimento de contranutação, as asas ilíacas afastam-se e as tuberosidades isquiáticas se aproximam.

Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República.

 Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.