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Questões de Concursos TJ DF

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961Q256290 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Se o texto acima fizesse parte de uma ATA, seria recomendado que a data "2/6/1992" fosse escrita por extenso: dois de junho de um mil novecentos e noventa e dois; mas, no caso de ementas, relatórios e pareceres, basta a redação em algarismos.

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962Q688190 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para o desenvolvimento de software como serviço (SaaS), com início imediato da atividade empresarial. Passados 6 meses do início das atividades, em 01 de janeiro de 2019 assinaram o contrato social de constituição da sociedade empresária, apresentando-o para arquivamento na Junta Comercial competente em 03 de fevereiro de 2019. Em 15 de fevereiro de 2019, foi concedido o registro e arquivamento dos atos constitutivos. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta. 
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963Q685389 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Em relação aos deveres dos notários e registradores, considere as seguintes afirmativas: 
1. O atendimento prioritário dispensado por notários e registradores será devido às pessoas a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, bem como às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e lactantes. 
2. O dever dos notários e registradores de proceder de forma a dignificar a função exercida aplica-se às suas atividades profissionais, não se estendendo à sua vida privada.
3. Em caso de mudança de seus dados pessoais, tais como telefone e endereço, devem os notários e registradores comunicar as alterações ao Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça e ao Sistema de Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça dentro de um prazo de 72 (setenta e duas) horas.
4. Os notários e registradores têm o dever de dar recibo discriminado dos emolumentos percebidos. 
Assinale a alternativa correta.
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964Q138095 | Arquivologia, Classificação dos documentosespécie, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

A quantidade de tipos documentais está diretamente vinculada ao número de atividades desenvolvidas em uma organização pública ou privada.

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965Q424306 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

O DF constitui ente autônomo da federação brasileira, muito embora tenha características peculiares, se comparado aos estados-membros ou aos municípios. Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta.

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966Q437874 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.

A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.

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967Q719219 | Arquitetura, Arquitetônico, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Um canteiro de obra bem montado minimiza distâncias e tempo para movimentação de pessoal e material. Por essa razão, deve ser fruto de um projeto criterioso, que preveja as diferentes fases da obra. Acerca desse assunto e com relação ao acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

A fase inicial de uma obra compreende movimentos de terra (quando necessário), instalações das redes de energia elétrica, água e esgoto e fundações.

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969Q799624 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

O fisioterapeuta deve esclarecer o paciente quanto ao diagnóstico, ao prognóstico fisioterápico e aos objetivos do tratamento, salvo quando tais informações possam causar danos ao paciente.

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970Q154509 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O cidadão que denuncie ilegalidades e condutas abusivas praticadas por determinado servidor do TJDFT no exercício da função pública, mesmo não sendo diretamente afetado pela irregularidade perpetrada, deve fazê-lo por meio do instituto da reclamação.

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971Q432801 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
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972Q138410 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Segundo sua natureza, os documentos classificam-se como públicos e privados. Para definir a natureza pública ou privada de um documento, a diplomática orienta a relacioná-lo com o seu autor. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I - Segundo a diplomática, os documentos são públicos ou privados, de acordo com a natureza do seu autor.
II - Segundo a diplomática, é o estado de transmissão que determina a natureza pública ou privada do documento.
III - Quando existir mais de um autor, somente a arquivística poderá identificar a natureza do documento.
IV - Segundo a diplomática, um documento é público se tiver sido criado por uma pessoa pública, sob suas ordens ou em seu nome.
V - Segundo a diplomática, um documento é privado se tiver sido criado por uma pessoa privada, sob suas ordens ou em seu nome.

Estão certos apenas os itens

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973Q417488 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.

I À luz do novo Código Civil, é correto afirmar que os princípios sociais do contrato eliminaram os princípios da autonomia privada e do pacta sunt servanda, ou seja, princípio da obrigatoriedade gerado pelas livres manifestações de vontades.

II A garantia da evicção é a obrigação imposta àquele que indevidamente alienou a coisa, de indenizar o evicto dos prejuízos por ele sofridos com a perda da coisa.

III No contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, com o pagamento parcelado, o descumprimento da obrigação pelo promitente-comprador acarreta a rescisão do contrato, com a perda do sinal por parte deste e com a devolução das prestações pagas.

IV A cláusula resolutiva tácita está implicitamente inserida em todos os contratos bilaterais.

V No contrato de mútuo, o proprietário transmite a propriedade da coisa mutuada, obrigando-se o mutuário a compensá-lo com a entrega de outra coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade.

A quantidade de itens certos é igual a

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974Q365264 | Enfermagem, Saúde Mental, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Cerca de 50% dos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando não são tomadas medidas de proteção para a vítima, acabam tendo recidiva. A grande maioria não é notificada por medo de punições ou de novos maus-tratos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

As crianças que apresentam a síndrome de Münchausen por procuração passam por processos de negação e dificuldade de fala, pois, muitas vezes, sofreram abusos e violência emocional.

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975Q419298 | Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.
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976Q552674 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Nas empresas, um mesmo endereço IP é, geralmente, compartilhado por um conjunto de computadores, sendo recomendável, por segurança, que dez computadores, no máximo, tenham o mesmo endereço IP.

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977Q408560 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu o gozo de férias também para o mês de julho, pleito deferido pelo mesmo chefe. Nessa situação hipotética, o ato que deferiu as férias ao servidor está viciado, aplicando-se ao caso a teoria dos motivos determinantes.

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978Q407875 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, a licitação será inexigível no caso de
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979Q266111 | Português, Todos os Cargos, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Brasília – DF, 24 de outubro de 2012.Assunto:   retificação do Relatório Justiça em Números no                 sítio do Conselho Nacional de Justiça                 Senhor Presidente,                Como é do conhecimento de Vossa Excelência, oDepartamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacionalde Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificaremos respectivos dados após publicação dos relatórios doSistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFTpromoveu, na base de dados desse sistema, a correção deseus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.               Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,publicado no sítio desse Conselho, não se considerou ascorreções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores, o que implicou na apresentação, nesse referidorelatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte deJustiça.               Como o resultado apresentado não reflete a realidadeda Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se aVossa Excelência a republicação do Relatório Justiça emNúmeros ou, caso não seja possível, a publicação de erratascom os dados corretos referentes ao TJDFT.              Respeitosamente,                  Desembargador Fulano                         Presidente doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosConsiderando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o seguinte item, relativo ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.tjdft.jus.br.
Devido ao fato de a autoridade a que se destina o documento ser tratada por “Vossa Excelência”, o endereçamento abaixo estaria adequado para figurar no envelope do expediente em questão.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Cicrano
Corregedor Nacional de Justiça
Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes
CEP 70.175-901 – Brasília. DF
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980Q411784 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação da polícia administrativa, julgue os próximos itens.

No que se refere ao exercício do poder de polícia, denomina-se exigibilidade a prerrogativa da administração de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem depender de prévia manifestação judicial.

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