Questões de Concursos TJ ES

Julgue o próximo item, referente às relações de parentesco no direito de família.

A afinidade constitui liame jurídico firmado entre um cônjuge ou convivente e os parentes consanguíneos ou civis do outro, decorrente de matrimônio válido ou de união estável, extinguindo-se a afinidade em linha reta e colateral com a dissolução do casamento ou união estável.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere que os indivíduos João e José — ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro — atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.

No que concerne à fiscalização para a verificação da correta execução de obras da construção civil, julgue os itens a seguir.

O levantamento planialtimétrico e os estudos geotécnicos estão fora do escopo da fiscalização, por tratarem de atividades executadas antes do início da obra.

No MS Word, os temas são recursos que auxiliam na definição de formatos de textos por meio de estilos criados com tamanhos de fontes variados, plano de fundo, marcadores de tópicos que podem ser utilizados para caracterizar um documento ou um conjunto deles.

Com referência a aplicativos e conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem.

No Internet Explorer, a opção Adicionar a Favoritos permite armazenar localmente uma página visitada frequentemente. Assim, em acessos futuros, essa página adicionada a Favoritos estará disponível, mesmo que o computador não esteja conectado à Internet.

Uma mulher com 19 anos de idade, primigesta, no sétimo mês de gestação, relata ser portadora de febre reumática (FR) desde a infância. Diz ter sido dispensada da educação física no ensino médio por apresentar dispneia durante as atividades que exigiam corridas. Refere há uma semana piora progressiva da dispneia, tendo inclusive apresentado um episódio de dispneia que a despertou do sono esta noite. No momento, queixa-se de importante dispneia. O exame físico mostrou paciente dispneica, acianótica, normocorada, com frequência respiratória de 26 irpm, saturação de O2 de 90%, pressão arterial de 110 mmHg × 60 mmHg, frequência cardíaca de 102 bpm, ritmo cardíaco em dois tempos, além de ictus palpável no quinto espaço intercostal à esquerda, na linha hemiclavicular. A paciente apresenta estalido de abertura da primeira bulha, hiperfonese da segunda bulha e sopro diastólico 3+/4, no quinto espaço intercostal, na linha hemiclavicular à esquerda. A ausculta pulmonar revelou estertores crepitantes bilateralmente até o terço médio. Os demais dados do exame físico não apresentam alterações significativas. A radiografia de tórax mostrou infiltrados pulmonares bilaterais, sinal do duplo contorno na área cardíaca e desvio do brônquio fonte esquerdo para cima.

Considerando o quadro clínico acima descrito, julgue os próximos itens.

Ainda que não existam ensaios clínicos controlados que demonstrem redução de mortalidade com a furosemida, sua utilização por via intravenosa é indiscutível para melhora dos sintomas de congestão pulmonar da paciente em apreço.

Sabendo que acidente de trabalho é todo aquele que, ocorrido durante o exercício do trabalho, a serviço do empregador, acarreta lesão corporal ou perturbação funcional causadora de morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

Diante da ocorrência de um acidente de trabalho em que não haja emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho ao INSS, não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, não tendo, portanto, o trabalhador nenhum direito previdenciário.

Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário do tipo penal incriminador, é obrigatória a existência de definição precisa da conduta proibida ou imposta, sendo vedada, com base em tal princípio, a criação de tipos que contenham conceitos vagos e imprecisos.

Na área jurídica, o estudo social tem sido utilizado, fundamentalmente, com a finalidade de aplicar as medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação civil referente à família.

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar juízes de entrância especial com competência exclusiva para dirimir conflitos dessa natureza.

Parte considerável do financiamento no Brasil é gerenciado por agências de fomento estatais. Em relação às funções dessas agências, julgue os itens seguintes.

No BNDES, a modalidade de financiamento por meio de fundos não reembolsáveis destina-se exclusivamente ao desenvolvimento social e cultural, deixando de parte o financiamento do desenvolvimento tecnológico, tradicionalmente bancado pelo CNPq e pela CAPES e suplementado pelas agências estaduais de fomento à pesquisa.

Não é tecnicamente recomendada a ligação paralela de transformadores nas configurações delta-estrela, para potências acima de 2.500 kVA, devido à rotação de fase de 30º entre primário e secundário.

De acordo com a concepção histórico-crítica, a valorização da escola como instrumento de apropriação do saber contribui para a eliminação da seletividade social, favorecendo, portanto, a construção da democracia.

Supondo que, na construção de uma laje, tenham sido gastos 8 m3, somados os volumes de areia e brita utilizados, e sabendo que o metro cúbico de areia e o de brita custaram, respectivamente, R$ 142,00 e R$ 48,00 e que foram gastos R$ 666,00 na compra desses 2 produtos, julgue os itens seguintes.

Na compra de brita, foi gasto valor inferior a R$ 238,00.

O respeito à diversidade e a busca pela superação das desigualdades devem ser elementos primordiais na elaboração e execução do currículo escolar.

Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

Com relação às práticas de manutenção de equipamentos de informática, julgue os próximos itens.

Em geral, impressoras de menor porte utilizam bluetooth e as multifuncionais, que comumente atendem diversas máquinas, utilizam o wi-fi. Para se instalar impressoras bluetooth, deve ser verificado se o adaptador bluetooth está conectado ao computador, bem como se está ligado, e se a impressora bluetooth está ligada. Nessa instalação, pode ser ainda necessário remover a conexão do adaptador com a impressora bluetooth e, em seguida, tentar detectá-la novamente por meio do assistente para Adicionar Impressora.

Na pintura de um veículo, utiliza-se tinta poliéster ou PU (poliuretânica). Ao se utilizar tinta poliéster, não é necessária a aplicação de verniz, pois essa tinta já possui resistência e brilho.