Questões de Concursos TJ GO

Resolva questões de TJ GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

101Q422083 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo

✂️ a) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ b) requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé.
✂️ c) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé.
✂️ d) requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ e) requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

102Q136136 | Português, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

Texto associado.

Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito

Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

“Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934”. Nesse segmento do texto 1, o vocábulo “só” é considerado um modalizador e expressa uma opinião do autor do texto; tal opinião pode ser verbalizada do seguinte modo:

✂️ a) o voto feminino foi garantido em lei de forma isolada, sem que outros direitos o acompanhassem;
✂️ b) o voto feminino no Brasil foi garantido em lei em função das lutas travadas pelas mulheres no início do século;
✂️ c) o voto feminino, apesar de exercido politicamente, foi incluído com atraso entre os direitos fundamentais dos cidadãos;
✂️ d) o voto feminino foi inserido na nossa Constituição após outras nações já o terem garantido;
✂️ e) o voto feminino é uma prova da atual elevação de nossos direitos políticos, civis, econômicos e culturais.

103Q8944 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

✂️ a) é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.
✂️ b) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.
✂️ c) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.
✂️ d) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.
✂️ e) é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

105Q8985 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

De acordo com o CDC, considere as seguintes assertivas:

I. Em caso de reincidência na prática de infrações graves poderá ser aplicada a cassação de alvará de licença.

II. A aplicação de multa será graduada também de acordo com o grau de hipossuficiência do consumidor.

III. A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, somente quando houver violação legal.

IV. A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconse lharem a aplicação da multa.

V. A advertência não está prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor.

SOMENTE estão corretas as assertivas

✂️ a) III e V.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e V.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, IV e V.

106Q234809 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV

A Resolução CFP nº 008/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento:

✂️ a) o psicólogo assistente técnico pode estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito, sendo vedado o contrário
✂️ b) a relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, sendo vedado ao assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito;
✂️ c) o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, excetuando-se visitas domiciliares e institucionais, devendo estas serem feitas de forma interdisciplinar;
✂️ d) em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar as decisões, atribuição exclusiva dos magistrados;
✂️ e) é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito, não havendo impedimento para o assistente técnico, desde que não interfira na qualidade e na dinâmica do serviço realizado.

107Q15423 | Português, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Texto associado.

Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

O segundo parágrafo do texto 1 mostra de forma positiva a conquista de novos direitos considerados fundamentais; a forma linguística de valorização só NÃO inclui:

✂️ a) o emprego do verbo “elevar” em relação aos direitos políticos;
✂️ b) a utilização do verbo “avançar” em referência à realização dos direitos citados;
✂️ c) o uso do adjetivo “progressiva”, considerando os direitos como uma demonstração de progresso;
✂️ d) a designação de “quarta geração” para os novos direitos, empregando expressão da área tecnológica;
✂️ e) a indicação de que os novos direitos são um desafio a ser superado pela sociedade.

108Q8993 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ b) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.
✂️ c) é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
✂️ d) estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
✂️ e) os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

109Q219911 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

Do ponto de vista psicológico, falar de aprendizagem significativa equivale a pôr o processo de construção de significados como elemento central do processo de ensino aprendizagem.

Em termos piagetianos, podemos dizer que construímos significados integrando ou assimilando o novo material de aprendizagem aos esquemas que já possuímos de compreensão da realidade. O que empresta um significado ao material de aprendizagem é precisamente um dos elementos estruturais do Processo de Equilibração Majorante na Teoria Piagetiana. Trata- se da:

✂️ a) acomodação;
✂️ b) estabilização;
✂️ c) assimilação;
✂️ d) equilibração;
✂️ e) significação.

110Q8990 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que

✂️ a) estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
✂️ b) estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.
✂️ c) tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.
✂️ d) estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
✂️ e) estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.

111Q8961 | Direito Civil, Juiz, TJ GO, FCC

No regime da comunhão parcial de bens, pertencem a ambos os cônjuges

✂️ a) os frutos dos bens comuns percebidos na constância do casamento, ficando excluídos aqueles decorrentes dos bens particulares, ainda que percebidos na constância do casamento.
✂️ b) somente os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso.
✂️ c) os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os adquiridos por fato eventual, mesmo sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
✂️ d) os bens havidos por doação a um dos cônjuges e os adquiridos a título oneroso na constância do casamento.
✂️ e) as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge e a herança que cada um deles receber, se não gravada com cláusula de incomunicabilidade.

112Q9008 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

✂️ a) em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
✂️ b) em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
✂️ c) em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
✂️ d) em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
✂️ e) em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

115Q184736 | Engenharia Civil, Geotecnia, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Considere as seguintes informações sobre dois métodos de prospecção de subsolos, X e Y:
X: tem por objetivo examinar as camadas de um subsolo ao longo de suas paredes e coletar amostras deformadas ou indeformadas com o uso de pá, picareta, balde ou sarrilho;
Y: tem por objetivo obter uma exposição contínua do subsolo ao longo da seção de uma encosta natural com o uso de cavadeiras.
Analisando-se o modelo de gestão de cada uma, conclui-se que:

✂️ a) Y é um método indireto mecânico;
✂️ b) X é um método direto manual e Y, é um método semidireto mecânico;
✂️ c) X é um método semidireto mecânico;
✂️ d) X e Y são métodos diretos manuais;
✂️ e) X e Y são métodos indiretos manuais.

116Q8948 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz, TJ GO, FCC

Em relação à recuperação judicial,

✂️ a) o pedido de recuperação judicial com base no plano especial para microempresas e empresas de peque no porte só pode ser requerido uma única vez.
✂️ b) é requisito de admissibilidade do pedido de recuperação judicial o exercício regular das atividades em presariais há pelo menos cinco anos.
✂️ c) o pedido de recuperação judicial é personalíssimo do devedor, não podendo ser pleiteado pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou sócio rema nescente.
✂️ d) apenas os créditos vencidos na data do pedido de recuperação judicial estão a ela sujeitos.
✂️ e) os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

117Q8954 | Direito Tributário, Juiz, TJ GO, FCC

Tício adquiriu em 2002 um bem imóvel destinado à sua residência e de sua família, através de mútuo imobiliário junto à instituição bancária oficial. Como garantia de pagamento do mútuo, o imóvel foi gravado com uma hipoteca em favor da instituição bancária. Todavia, desde 2005, quando ficou desempregado, Tício não paga o IPTU e as prestações sobre o referido imóvel. O Município onde está localizado o imóvel ingressou com execução fiscal para cobrar o débito de IPTU e requer a penhora sobre o imóvel. Diante disto, é correto afirmar que o imóvel

✂️ a) não pode ser penhorado sem que antes se faça a habilitação da credora hipotecária nos autos da execução fiscal, a fim de que se estabeleça um concurso de credores entre o Município e a instituição ban cária mutuante.
✂️ b) não pode ser penhorado por ser bem de família.
✂️ c) não pode ser penhorado em execução fiscal porque está gravado com uma hipoteca para garantir dívida anterior ao débito de IPTU.
✂️ d) pode ser penhorado em execução fiscal, porque os créditos tributários têm preferência sobre os créditos com garantia real, não valendo também como bem de família quando para garantir dívidas tributárias do próprio imóvel.
✂️ e) pode ser penhorado em execução fiscal, mas não pode ir à hasta pública sem que a credora hipotecária habilite seu crédito, para que possa ter resguardado seu direito a concurso de credores que se abrirá após a arrematação.

119Q8991 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

Sufrágio é o

✂️ a) comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.
✂️ b) instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
✂️ c) direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
✂️ d) documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
✂️ e) ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

120Q8968 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que

✂️ a) nenhuma proposta de emenda constitucional sobre a separação dos Poderes pode ser objeto de deliberação, ainda que não seja tendente a abolir a re ferida separação.
✂️ b) lei complementar anterior à Constituição de 1988, sobre matéria que essa confia à lei ordinária, não pode ser modificada por meio de medida provisória.
✂️ c) lei complementar anterior à Constituição de 1988, sobre matéria que essa confia à lei ordinária, não pode ser modificada por meio de lei complementar.
✂️ d) uma emenda constitucional, ressalvada disposição em sentido diverso, nela própria expressa, entra em vigor na data de sua publicação.
✂️ e) uma nova Constituição rompe com a ordem constitucional anterior de modo que não pode ser decorrente de Assembleia Nacional Constituinte convocada por meio de emenda constitucional à Constituição antecedente.