Questões de Concursos TJ GO

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122Q9019 | Direito Processual Penal, Juiz, TJ GO, FCC

No tocante ao interrogatório por videoconferência, é correto afirmar:

✂️ a) Independe de prévia intimação das partes, ante a excepcionalidade da medida.
✂️ b) É garantido ao réu o direito de entrevista prévia com o defensor, como em qualquer outra modalidade do ato, mas não o de contato reservado com o advogado.
✂️ c) Pode ser determinado por ato discricionário do juiz, independentemente de decisão fundamentada.
✂️ d) É cabível nos casos em que o réu responder a gravíssima questão de ordem pública.
✂️ e) Não garante ao preso o direito de acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização dos anteriores atos da audiência de instrução e julgamento.

123Q136909 | História e Geografia de Estados e Municípios, Goiás, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

“Em novembro de 1930, o líder civil de um movimento armado de oposição, Getúlio Vargas, tornou-se presidente do Brasil em caráter provisório”. (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Ed. Paz e Terra. RJ, p. 21)

A Revolução de 1930 mudou inteiramente o processo histórico brasileiro, fazendo ruir as estruturas da chamada “República Velha” ou “Primeira República” no país e deu início a uma nova etapa histórica para o estado de Goiás, na medida em que:

✂️ a) novas classes políticas assumiram o comando do estado, com novas prioridades, como a higienização e o progresso, alinhadas com a política desenvolvimentista nacional;
✂️ b) a oligarquia goiana se manteve no poder estadual, porém implementou um modelo desenvolvimentista com o objetivo de inserir o estado de Goiás no mercado internacional;
✂️ c) após a Revolução de 30, a economia goiana sofreu importantes mudanças, sendo a base agrária gradativamente substituída pelo processo de industrialização;
✂️ d) a nova elite política goiana, na perspectiva de modernizar o estado a partir de 1930, realizou investimentos prioritários nos municípios menores;
✂️ e) a aliança entre a burguesia e a elite rural goiana foi refletida na priorização dos investimentos em educação para qualificação de mão de obra no pós-1930.

124Q8970 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

✂️ a) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
✂️ b) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
✂️ c) fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.
✂️ d) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
✂️ e) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

125Q8958 | Direito Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Sendo os pais julgados ausentes, os filhos menores serão necessariamente entregues em adoção a pessoa da família ou a estranho que tenha condições de criá-los.

II. Decaindo os pais do poder familiar, aos filhos menores será nomeado tutor, respondendo o Juiz direta e pessoalmente quando não tiver nomeado tutor, ou não o houver feito oportunamente.

III. Aos interditos dar-se-á curador, sendo, de direito, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, o curador do outro, independentemente do regime de bens do casamento.

IV. Poderá dar-se curador ao enfermo ou portador de doença física não interdito, a seu requerimento, para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

V. A interdição do pródigo o privará de qualquer ato de administração ordinária de seus bens, mas não o impede de demandar sem a assistência do curador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

126Q8965 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,

✂️ a) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, devendo fazê-lo, sempre, em até trinta dias.
✂️ b) compete ao STF processar, originariamente, a ADI e a ADC de lei ou ato normativo federal ou estadual.
✂️ c) o Governador de Estado e a Mesa de Assembleia Legislativa podem propor ADI, perante o STF, mas não o Governador do Distrito Federal ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
✂️ d) apenas o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e o Procurador-Geral da República podem propor ADC perante o STF.
✂️ e) o Conselho Federal da OAB pode propor ADI, ADC e ADPF, perante o STF, sem exigência de pertinência temática.

127Q8969 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que

✂️ a) o Império do Brasil adotava a forma unitária de Estado, mas admitiu, por meio do Ato Adicional de 1834, Assembleias Legislativas provinciais.
✂️ b) do plebiscito a que se referia o art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não poderia resultar a combinação da forma monárquica de governo com o sistema presidencial de governo ("mo narquia presidencial").
✂️ c) a forma federativa de Estado não consta do art. 60, § 4º , da Constituição.
✂️ d) a forma republicana de governo consta do art. 60, § 4º , da Constituição.
✂️ e) ainda que seja eliminada a re-eleição, o mandato presidencial não pode ser ampliado, ainda que em apenas um único ano.

129Q9015 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Em relação à apelação,

✂️ a) recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
✂️ b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolvese ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido.
✂️ c) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
✂️ d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição.
✂️ e) a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

130Q9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC

No tocante às penas privativas de liberdade,

✂️ a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.
✂️ b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.
✂️ d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.
✂️ e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

131Q820082 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato. Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:

✂️ a) da tomada de preços, realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
✂️ b) do concurso, utilizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital;
✂️ c) do convite, realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. É a modalidade mais simples, com divulgação através de afixação de cópia do convite em quadro de avisos;
✂️ d) do pregão, facilitando a participação de mais empresas, de qualquer lugar, com mais economia, em processo transparente que pode ser acompanhado por todos, bastando, muitas vezes, apenas estar conectado à internet;
✂️ e) da concorrência, na qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução do objeto da licitação.

132Q8971 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que

✂️ a) a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, vedada a responsabilização do autor, salvo no caso de manifesta má-fé.
✂️ b) aquele que sofre condenação criminal transitada em julgado perde definitivamente os direitos políticos.
✂️ c) são inelegíveis aqueles que não podem alistar-se, mas não os analfabetos.
✂️ d) a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.
✂️ e) o voto tem valor igual para todos, mas que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

133Q143450 | Português, Analista Judiciário Escrivão Judicial, TJ GO, TJ GO

Texto associado.

A baixa taxa de cidades goianas

que atingiram a meta de vacinar 80% do

público alvo contra o vírus H1N1, da gripe

A, deixou a Secretaria de Estado da Saúde

em alerta. Até a manhã desta segundafeira

(12), apenas 18 municípios

conseguiram o objetivo, enquanto as

demais 228 cidades permanecem em busca

da imunização de mais de 544 mil pessoas.

A campanha foi prorrogada e vai até o

próximo dia 23 de maio.

Só neste ano, 65 casos de gripe A

foram confirmados no estado, índice 8%

maior do que o registrado no mesmo

período do ano passado. Além disso, três

mortes ocorreram em função da doença,

sendo uma em Goiânia e duas em

Corumbaíba.

Para evitar riscos, devem ser

vacinados contra o vírus crianças até cinco

anos, idosos, gestantes, indígenas, pessoas

com doenças crônicas e profissionais da

área da saúde.

Apesar da divulgação sobre a

importância de se prevenir, muita gente diz

que ainda não sabia sobre a campanha de

vacinação. É o caso do motorista Maurício

Saraiva, que levou o filho para ser

imunizado em um posto de saúde na

última sexta–feira (9). "Eu fico fora nem

sabia e aí a mãe dele me falou sobre a

vacina", disse.

A Secretaria ressalta que a gripe A

provoca febre, tosse ou dor na garganta,

dor de cabeça, na musculatura e nas

articulações. No estágio mais grave, os

sintomas são falta de ar, febre por mais de

três dias, fortes dores no abdômen e

fraqueza.

Governo de Goiás alerta para baixa taxa de vacinação

contra H1N1. Fonte. Internet

Depreende–se da leitura do texto que:

✂️ a) 80% dos municípios goianos não conseguiram atingir a meta de vacinação contra o vírus H1N1, da gripe A, o que deixou a Secretaria de Estado da Saúde em alerta.
✂️ b) O público alvo da vacinação contra o vírus H1N1 são crianças de até cinco anos, idosos, gestantes, indígenas, pessoas com doenças crônicas e profissionais da área da saúde.
✂️ c) Apenas 18 municípios goianos conseguiram vacinar toda a população contra o vírus H1N1 (gripe .
✂️ d) Não houve divulgação sobre a importância de se prevenir contra o vírus H1N1, da gripe A, razão pela qual, muita gente diz que não sabia da campanha de vacinação.

134Q8952 | Direito Tributário, Juiz, TJ GO, FCC

ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS

✂️ a) na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
✂️ b) sobre serviço dos provedores de acesso à Internet.
✂️ c) na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
✂️ d) sobre o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
✂️ e) na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.

138Q170924 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ GO, UEG

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder às questões 2, 3 e 4.

LINGUAGEM JURÍDICA

Ao evitar o uso de palavras e termos complicados, que torna o texto por vezes inexplicável, você ajuda a

democratizar o Direito e ampliar para a sociedade o acesso à justiça.

Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o primeiro passo para a real democratização

e pluralização da Justiça. É preciso perceber que o contato diário do juiz com o jurisdicionado e com a própria

sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe maior grau de legitimidade.

MAGALHÃES PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Visão Jurídica. São Paulo, n°. 01, p.16. [Adaptado].

O pronome "que", sublinhado no texto, refere-se a:

✂️ a) "o uso de palavras e termos complicados"
✂️ b) "palavras e termos complicados"
✂️ c) "termos complicados"
✂️ d) "uso"

139Q187865 | Administração Geral, Administrador, TJ GO, FGV

Em relação ao conceito, conhecido como cadeia de valor, proposto por Porter em seu livro Vantagem Competitiva, analise as afirmativas a seguir:

I-- Representa todas as atividades que uma organização realiza desde a concepção de um produto ou serviço até a sua distribuição para o consumidor.

II-É elaborada com base na definição das atividades primárias e atividades de apoio de uma organização.

III- Abrange também o conceito de rede de valor.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) todas as afirmativas estão corretas;
✂️ b) apenas I e II estão corretas;
✂️ c) apenas I e III estão corretas;
✂️ d) apenas II e III estão corretas;
✂️ e) apenas a I está correta.