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Questões de Concursos TJ GO

Resolva questões de TJ GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q467385 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Sobre o ITBI é correto afirmar que
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162Q8955 | Direito Tributário, Juiz, TJ GO, FCC

Empresa do ramo de calçados foi autuada pelo Estado de Goiás por não recolher o ICMS sobre a circulação dos sapatos produzidos na fábrica, localizada no município de Rio Verde/GO para o depósito distribuidor, localizado no município de Anápolis/GO. Diante disso, impetrou mandado de segurança para anulação do crédito tributário constituído. Com base na jurisprudência sumulada do STJ
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163Q9002 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC

Em relação ao crime continuado,
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164Q229663 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV

Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.

Quanto às formas de violência contra a mulher de acordo com a lei, analise os itens a seguir:

I – a difamação por mídia virtual;
II – a proibição de usar métodos contraceptivos;
III – a destruição de documentos pessoais;
IV – o cárcere privado;
V – a agressão física por companheira em relação homoafetiva.

O(s) item(ns) correto(s) é/são:

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165Q143665 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Escrivão Judicial, TJ GO, TJ GO

Assinale a alternativa INCORRETA:

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166Q144327 | Português, Analista Judiciário Escrivão Judicial, TJ GO, TJ GO

Analise os itens a seguir:
I) nas orações interrogativas diretas e indiretas se usa "por que", separado e sem acento, como no exemplo: "Por que você demorou tanto? Quero saber por que meu dinheiro está valendo menos".
II) Usa–se "por quê", separado e com acento, quando a expressão vier no final da frase ou sozinha, a exemplo de: "Ria, sem saber por quê? Brigou de novo. Porquê?".
III) Usa–se "porque" quando a expressão for equivalente a pois, uma vez que, para que, como no exemplo: "não responda, porque ele está com a razão".
IV) Quando a expressão for substantiva, situação em que o termo é sinônimo de motivo ou razão, usa–se "porquê", como no exemplo: "o diretor se negou a explicar o porquê de sua decisão".
De acordo com as opções acima, qual assertiva está CORRETA:

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167Q139406 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:

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168Q8992 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
 
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169Q150202 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de justiça:

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170Q8937 | Direito Administrativo, Juiz, TJ GO, FCC

As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade
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171Q145423 | Português, Analista Judiciário Escrivão Judicial, TJ GO, TJ GO

No que tange à regência verbal, assinale a alternativa CORRETA:

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172Q158006 | Serviço Social, Assistente Social, TJ GO, FGV

Em 2006, o Conselho Federal de Serviço Social normatiza, por meio da Resolução 493/2006, as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, determinando ser condição obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico apropriado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I – O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo facultada sua utilização por profissionais de outra categoria, desde que componham a equipe.

II – O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

III – Os atendimentos coletivos poderão ocorrer em ambiente aberto, dada a característica grupal.

Assinale se:

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173Q823389 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
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174Q823300 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
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175Q9018 | Direito Processual Penal, Juiz, TJ GO, FCC

Podem ser intimados por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca
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176Q147784 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:

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177Q457332 | Direito Empresarial e Comercial, Escrituração, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:
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178Q214091 | Medicina, Médico Ginecologista e Obstetra, TJ GO, FGV

Uma paciente de 50 anos tem ciclos irregulares, com períodos de amenorreia. Como tem dor pélvica importante no período menstrual, foi realizada ressonância magnética da pelve, sendo diagnosticada endometriose pélvica. Nega outras queixas ou uso de medicamentos. Seus outros exames consistem em dosagem do CA-125 de 69U/ml e dosagem de FSH de 59mUI/ml. Nessa situação, o tratamento mais adequado é:

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179Q8938 | Direito Administrativo, Juiz, TJ GO, FCC

Analise o seguinte trecho extraído de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal:

"1. Diversamente dos textos constitucionais anteriores, na Constituição de 1988 ? à vista da cláusula final de abertura do art. 52, III ?, são válidas as normas legais, federais ou locais, que subordinam a nomeação dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas à prévia aprovação do Senado Federal ou da Assembléia Legislativa: jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal.
2. Carece, pois, de plausibilidade a argüição de inconstitucionalidade, no caso, do condicionamento à aprovação prévia da Assembléia Legislativa da investidura dos conselheiros da agência reguladora questionada.
3. Diversamente, é inquestionável a relevância da alegação de incompatibilidade com o princípio fundamental da separação e independência dos poderes, sob o regime presidencialista, do art. 8º das leis locais, que outorga à Assembléia Legislativa o poder de destituição dos conselheiros da agência reguladora autárquica, antes do final do período da sua nomeação a termo.
4. A investidura a termo ? não impugnada e plenamente compatível com a natureza das funções das agências reguladoras ? é, porém, incompatível com a demissão ad nutum pelo Poder Executivo: por isso, para conciliá-la com a suspensão cautelar da única forma de demissão prevista na lei ? ou seja, a destituição por decisão da Assembléia Legislativa ?, impõe-se explicitar que se suspende a eficácia do art. 8º dos diplomas estaduais referidos, sem prejuízo das restrições à demissibilidade dos conselheiros da agência sem justo motivo, pelo Governador do Estado, ou da superveniência de diferente legislação válida."

Cabe, pois, concluir que o Supremo Tribunal entendeu
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180Q538983 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

Com relação aos encontros pertencentes à infraestrutura de uma ponte, analise as afirmativas a seguir, considerando V para verdadeira e F para a falsa. - São elementos de transição entre a estrutura da ponte e o terrapleno. - Servem para suportar a ponte e proteger o aterro contra erosão. - Devem ser dimensionados para resistir às reações verticais e horizontais da superestrutura, e também ao empuxo do aterro. A sequência correta é:
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