Questões de Concursos TJ GO

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de professor. Seu pleito foi indeferido ao argumento de carência de professor efetivo na rede estadual, para evitar danos ao interesse público por prejuízo ao regular prosseguimento das aulas. O poder administrativo conferido ao Administrador para aferir a oportunidade e conveniência na análise do requerimento de Joana chama-se poder:

Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

FAT - File Allocation Table (ou tabela de alocação de arquivos). É um sistema de arquivos que funciona por meio de uma espécie de tabela que indica onde estão as informações de cada arquivo. Sobre a FAT, considere as afirmativas a seguir: I – A principal desvantagem da FAT é que ela deve estar alocada na memória durante todo o tempo, para garantir um bom desempenho no acesso aos arquivos do disco. II – A FAT é comumente implementada por meio de uma lista encadeada. III – Apesar de a FAT estar presente na memória, nada se pode afirmar quanto ao tempo de acesso aleatório aos blocos do disco. É correto apenas o que se afirma em:

A respeito da propaganda política, é correto afirmar que

João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:

Em relação à vulnerabilidade do consumidor,

No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano que causou,

Em relação aos cheques, é INCORRETO afirmar que o

Com fundamento no CDC:

Convertendo-se a prestação em perdas e danos

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

O procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri deverá ser concluído em até

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

Considere as seguintes afirmações:

I. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.

II. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.

III. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Corresponde a regras contidas na Lei federal nº 8.666/93, em matéria de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o que se afirma em

Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que